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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI: 020/2014
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades,
que seja incluído na pauta de nossos trabalhos o presente PROJETO DE LEI:
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A
SEMANA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º. Fica instituída na segunda semana do mês de Agosto a SEMANA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE, e comemorando-se no dia 12 de Agosto o DIA DA
JUVENTUDE.
Art. 2°. Durante a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE poderão ser
promovidos pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, várias
atividades e eventos dirigidos à juventude.
Art. 3°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de
Decreto a presente Lei, criando a programação da SEMANA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE. Parágrafo Único- A Semana da Juventude passará a integrar o
calendário oficial do Município de Nova Friburgo.
Art. 4°. As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas , e
necessário.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa a instituição da SEMANA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE que terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o
seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais
justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política,
cultural e pessoal. A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE pode trazer para a
juventude de Nova Friburgo vários benefícios através de palestras, debates,
seminários, competições entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para
a formação proposta aos nossos jovens. Obedecendo a norma constitucional que
dispõe que o Poder Legislativo não pode legislar criando despesas para o Executivo,
o presente Projeto não deve prever as atividades da Semana, uma vez que estas
podem gerar despesas para o Executivo. Outrossim, a título de sugestão e informação,
apresentamos algumas atividades que contribuiriam para a formação e
conscientização da juventude e para a celebração da SEMANA fazendo parte da
programação que pode ser criada através de Decreto da Prefeitura Municipal.
I – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: A Secretaria Municipal de
Educação e Cultura poderia se encarregar de criar programa de palestras sócioeducativas, bem como seminários e debates a ser desenvolvido nas escolas da rede
municipal de ensino e extensivo a toda a juventude friburguense, abrangendo os
seguintes temas:
a) Drogas;
b) Doenças sexualmente transmissíveis;
c) Prostituição infantil;
d) Relacionamento familiar;
II – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CONJUNTO COM A
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER: A Secretaria Municipal de Educação e
Cultura em conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer poderiam se encarregar de
criar programa de gincanas, festivais, apresentações teatrais e shows para a juventude.
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GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
III – SECRETARIA DE SAÚDE. A Secretaria de Saúde poderia ficar encarregada de
criar programa de atividades com vistas à prevenção de doenças, principalmente:
a) Doenças sexualmente transmissíveis;
b) Problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
c) Outras doenças relacionadas à juventude.
IV – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. A Secretaria de Esportes e Lazer
poderia se encarregar de criar programa de atividades esportivas e de lazer dirigidas à
juventude, além das descritas no número II, principalmente:
a) Competições nas diversas modalidades esportivas;
b) Apresentações de esportes radicais;
c) Palestras e debates sobre a prática saudável de esportes.
A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE poderia, além disso,
envolver toda a sociedade buscando a participação de igrejas, associações, entidades
filantrópicas e principalmente do próprio segmento jovem. Sendo assim, solicitamos
o apoio dos nobres edis e a aprovação da presente proposição para que a mesma se
torne lei.
Christiano Huguenin
Vereador - Solidariedade
Sala Dr. Jean Bazet,em 22 de Maio de 2014.
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