CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE REUNIÃO ESPECÍFICA: 004/2014
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE REUNIÃO ESPECÍFICA :
A ser realizada no dia 24 de Junho do corrente ano, as 17:30 horas com o
Executivo Municipal em especial a Secretaria de Ordem Urbana, Policia Militar e
outras Entidades afins para tratar de assuntos inerentes a SEGURANÇA PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Sala Dr. Jean Bazet,em 22 de Maio de 2014.
Christiano Huguenin
Vereador - Solidariedade
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
JUSTIFICATIVA.
Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública
garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania.
Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu
exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a
qualidade de vida dos cidadãos. Quanto mais improvável a disfunção da ordem
jurídica maior o sentimento de segurança entre os cidadãos. As forças de segurança
buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da
sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais
do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e
bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito
pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública. Paralelo às garantias que
competem ao Estado, o conceito de segurança pública é amplo, não se limitando à
política do combate à criminalidade e nem se restringindo à atividade policial. A
segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por
empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos
possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que
estão expostos. As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de
inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a
proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços. Norteiam esse conceito os
princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinariedade, da Imparcialidade, da
Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do
Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes,
da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da
Responsabilidade. Entretanto, será de grande valia a participação das autoridades de
segurança pública da nossa cidade nesta sessão específica, onde poderemos ter uma
ampla visão das ações realizadas em nosso município, bem como tudo o que está
sendo feito em prol da nossa população.
Sala Dr. Jean Bazet,em 22 de Maio de 2014.
Christiano Huguenin
Vereador - Solidariedade
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
PROJETO DE REUNIÃO ESPECÍFICA COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, EM
ESPECIAL A SECRETARIA DE ORDEM URBANA, POLICIA MILITAR E
OUTRAS ENTIDADES AFINS.
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Wellington Moreira José Sebastião Wanderson Nogueira
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Alcir Fonseca Alexandre Cruz Francisco de Barros
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Grimaldino Narcizo Professor Pierre Cláudio Damião
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Márcio Damásio Samuel Grassini Dr. Renato Abi-Ramia
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Gabriel Mafort Gustavo Barroso José C. Jacutinga
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Joelson do Pote Marcelo Verly Nami Nassif
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Ricardo Figueira Vanderléia Lima
Sala Dr. Jean Bazet,em 22 de Maio de 2014.
Christiano Huguenin
Vereador - Solidariedade
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