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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL MAFORT
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE REUNIÃO ESPECÍFICA: 001/2014
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades
legais,seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a
seguinte proposição:
Reunião Específica a ser realizada no dia 03 de julho de 2014, às 09:00h, para
tratar da política pública municipal de saúde mental, funcionamento da rede
CAPS e dos quatro CRAS existentes no município, com a presença da
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, Secretaria de
Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Políticas sobre Drogas.
Nova Friburgo, 29 de maio de 2014.
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Vanderléia Lima Gabriel Mafort
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação de reunião específica visa tratrar sobre a política municipal
de saúde mental que tem como metas estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias fortalecer a rede CAPS, implementando CAPSi (infantil), CAPS
AD (álcool e drogas), e Garantir a cobertura CAPS de 100% no município. O
cenário atual é de tendência de reversão do modelo hospitalar para uma
ampliação significativa da rede extra-hospitalar, de base comunitária, o
entendimento das questões de álcool e outras drogas como problema de saúde
pública e como prioridade no atual governo.
Informações importantes sobre a questão demonstram que 3% da
população geral sofre com transtornos mentais severos e persistentes; 6% da
população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de
álcool e outra dorgas; 12% da população necessita de algum atendimento em
saúde mental, seja ele contínuo ou eventual; 2,3% do orçamento anual do SUS
vai para Saúde Mental.
O objetivo é debater o fortalecimento de políticas de saúde voltadas para
gurpos de transtornos mentais de alta prevalecência e baixa cobertura
assistencial, consolidar e ampliar uma rede de tenção de base comunitária e
territorial, promotora da reintegração social e da cidadania e implementar uma
política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem coma
crise social e da cidadania.
Nova Friburgo, 29 de maio de 2014.
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Vanderléia Lima Gabriel Mafort
PROJETO DE REUNIÃO ESPECÍFICA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SAÚDE MENTAL:
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Cláudio Damião Samoel Grassini Alcir Fonseca
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Marcio Damazio Wanderson Nogueira Zezinho do Caminhão
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Christiano Huguenin Nami Nassif Francisco de Barros
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Alexandre Cruz Wellington Moreira Jacutinga
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Porfessor Pierre Ricardo Figueira Grimaldino Narcizo
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Renato Abi-Râmia Joelson do Pote Gustavo Barroso
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Marcelo Verly
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