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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE
Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, em caráter de urgência, com a
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, solicitando INFORMAÇÕES SOBRE SECRETÁRIOS
OU SUBSECRETÁRIOS QUE FORAM OU ESTEJAM CEDIDOS, DESDE JANEIRO DE 2013, POR
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU SOB O REGIME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EM
ESPECIAL O QUE SE SEGUE:
1 - Qual o quantitativo de secretários e subsecretários em situação de cessão à Administração
Pública Municipal desde janeiro de 2013?
2 - Qual o período de ocupação de cada um deles no serviço público municipal?
3 - Qual o valor total bruto dos vencimentos do(s) respectivo(s) cargo(s) público(s)
municipal(is) e quanto, de fato, é ou era pago a cada um desses agentes públicos cedidos?
4 - A partir de janeiro 2013, o Município foi notificado de alguma cobrança por instituição
pública ou sob o regime de sociedade de economia mista em razão da cessão de algum
funcionário para ocupar cargo público municipal? Caso a resposta seja afirmativa:
a) Quando o Município foi notificado?
b) Qual o valor da cobrança?
c) Qual a instituição autora da notificação?
d) Qual a razão específica da notificação?
e) Enviar cópia do processo relativo à(s) respectiva(s) cobrança(s).
Nestes Termos,
Aguardo deferimento.
Nova Friburgo, em 05 de junho de 2014.
Professor Pierre
Vereador
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