materia nº 889/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2014
Anteprojeto de lei 008-14
Ao
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR
Senhor Presidente, MARCIO DAMASIO
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades, que
seja submetido ao Douto Plenário desta Casa, o seguinte PROJETO DE LEI:
“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
 Art. 1º- Fica instituída a Semana de Prevenção do Diabetes no âmbito do
Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Parágrafo Único- A Semana de Prevenção do Diabetes deverá obrigatoriamente
ser aquela que abrande o dia 14 de novembro, mundialmente conhecido como o Dia
Mundial do Diabetes.
Art. 2º- Os objetivos da semana de Prevenção do Diabetes e Hipertensão Arterial
são: 
I- Promover a conscientização e educação em Diabetes e Hipertensão Arterial,
através de profissionais qualificados;
II- Integrar o Município de Nova Friburgo ás campanhas mundiais estimuladas pela
OMS- Organização Mundial de Saúde, IDF- International Diabetes Federation e a SBD￾Sociedade Brasileira de Diabetes;
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
III- Disponibilizar gratuitamente nesta área serviços previstos de saúde e cidadania
á população.
IV- Estimular a integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações
conjuntas em benefício da comunidade.
V- Criar oportunidade para os acadêmicos de diversos cursos de graduação das
Universidades participantes de realizarem trabalhos de campo junto á comunidade em
conjunto com os voluntários das várias instituições envolvidas;
VI- Propiciar a todas as instituições participantes a oportunidade de praticarem seus
objetivos institucionais ou complementares na forma da responsabilidade social;
VII- Promover e divulgar os serviços e produtos de todas as instituições públicas e
corporações privadas que trabalham na área do diabetes, nos padrões da boa ética
médica.
Art. 3º- As atividades da Semana de Atenção ao Diabetes serão amplamente
divulgadas pelo poder concedente, com a antecedência que cada evento requer.
Art. 4º- O Poder Executivo Municipal poderá realizar parcerias com universidades,
associações e conselhos representativos da categoria, além de entidades privadas, para o
desenvolvimento das atividades aqui propostas.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Jean Bazet, 06 de junho de 2014
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
JUSTIFICATIVA
O presente PROJETO DE LEI “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO
DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”, objetiva mobilizar ações do Poder Publico, bem como da Sociedade
Civil para a prevenção e o combater aos males causados por esta doença.
Face ao exposto,conto com o apoio de que todos os Vereadores na aprovação da
presente matéria.
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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