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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 016/14/GABWN
Nova Friburgo, 29 de maio de 2014
Exmo. Sr. Vereador Marcio Damazio
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO seja submetido a Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito
Municipal de Nova Friburgo, Sr. Rogério Cabral.
Sabendo que as ações de fiscalização do Programa Bolsa Família são desenvolvidas
pelas Instâncias de Controle Social, que devem acompanhar as atividades desenvolvidas pelo
gestor municipal do Programa, auxiliando na definição de formas para melhor atender às famílias
que se enquadram nos critérios do Programa, inclusive no que diz respeito à disponibilização de
serviços públicos de saúde e educação que permitam o cumprimento das condicionalidades para
estarem inseridas no Programa, encaminho as seguinte indagações:
1. Quem é o responsável por esta fiscalização em Nova Friburgo e com que periodicidade a
mesma é feita?
2. Como o município desenvolve e quais os critérios para as ações de fiscalização do
Programa Bolsa Família?
3. Quantas famílias friburguenses recebem o benefício?
4. Essas famílias estão cumprindo com as condicionalidades impostas pelo programa federal?
Requeiro cópias dos documentos que comprovam o suprimento à essas condicionalidades.
5. Quantas são as famílias, onde moram e por que foram descredenciadas do Programa de
janeiro de 2013 até hoje? Requeiro cópia das fichas ou outro instrumento de
acompanhamento destas famílias?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e consideração.
Wanderson Nogueira
Vereador - PSB
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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