materia nº 167/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE
Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais e reiterando pedido constante do Requerimento de Informações n.º
106/13, o qual ainda não foi respondido, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, em caráter de urgência, com a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, solicitando INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO ORÇAMENTO
DA SAÚDE e CUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO CONSELHO DE SAÚDE, EM ESPECIAL O QUE SE
SEGUE:
1. REQUER-SE CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO DOS ANOS DE 2009, 2010, 2011, 2012 E 2013, SENDO
FACULTADO ENVIO POR MÍDIA DIGITAL, NA IMPOSSIBILIDADE DE ENVIO DE CÓPIA IMPRESSA;
2. REQUER-SE, DESDE O INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2013, LISTA DE TODOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E
FORNECEDORES, DISCRIMINADOS COM OS SEGUINTES DADOS:
2.1 - número do processo administrativo;
2.2 - número do contrato, e de termo(s) aditivos, se houver;
2.3 - data de assinatura do contrato, e de termo(s) aditivos, se houver;
2.4 - vigência do contrato, e de termo(s) aditivos, se houver;
2.5 - objeto do contrato;
2.6 - valor do contrato, inclusive de termo(s) aditivo(s), se houver;
2.7 - valores já pagos e ainda vincendos com as respectivas datas de vencimento, relativo ao
respectivo contrato e termo(s) aditivo(s), se houver.
3. SOLICITA-SE A INFORMAÇÃO DE QUANDO O PODER EXECUTIVO IRÁ FINALMENTE FORNECER,
CONFORME LEGISLAÇÕES FEDERAIS ESPECÍFICAS EM VIGOR, A DEVIDA ESTRUTURA DE
FUNCIONAMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:
3.1 - Secretário(a);
3.2 - Equipe técnica, jurídica e contábil;
3.3 - Publicações de resoluções e do novo Regimento Interno do Conselho;
3.4 - Retorno dos computadores entregues pelo Ministério da Saúde ao Conselho, os quais foram
retirados pela Gestão Municipal da Saúde em 2013 e até o momento ainda não foram devolvidos.
Nestes Termos,
Aguardo deferimento.
Nova Friburgo, em 02 de julho de 2014.
Professor Pierre
Vereador