materia nº 901/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sr. Presidente: 
1. CONSIDERANDO a salutar sugestão do Sr. Gilberto Sader, o qual vem revelando preocupação com
índices de consumo e tráfico de drogas no município, especialmente nas imediações das unidades de
ensino; 
2. CONSIDERANDO a validade e a necessidade de constituir medidas de combate ao tráfico e ao uso
de substâncias entorpecentes; 
3. CONSIDERANDO que o espaço escolar é imensamente propício para abrigar mensagens e propor
medidas de conscientização e prevenção relativas ao prejuízo causado pelo consumo de drogas.
4. CONSIDERANDO que o respectivo projeto não gera despesa ao Poder Executivo, visto que o
custeio no âmbito público se dará por meio de parcerias público-privadas ou por doação de terceiro.
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de
Lei Municipal:
ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE MENSAGEM DE COMBATE AO USO DE DROGAS NAS
ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Toda escola, quer pública, quer privada, estabelecida no Município de Nova Friburgo, sob
regime de adesão, instalará e manterá, nas proximidades do acesso à entrada dos estudantes, painel
de mídia exterior (outdoor), em dimensão adequada, com os seguintes dizeres: “DIGA NÃO ÀS
DROGAS – DENUNCIE”.
Parágrafo único. O custeio da produção e instalação do painel exterior, no âmbito das escolas
públicas, poderá ser por meio de parcerias público-privadas ou mediante doação do objeto por
terceiro para atendimento da finalidade pretendida. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
em 03 de julho de 2014.
Professor Pierre
Vereador