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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ
GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Exmo. Sr. Presidente
Vereador Marcio Damasio
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
REF.: PRESTAÇÃO CONTAS / REEMBOLSO DE DESPESAS COM OS PACIENTES QUE
CUSTEIAM AS VIAGENS E ESTADIAS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requerimento de informação junto
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Rogério Cabral, para que informe ao Gabinete do
Vereador Ricardo Figueira e apresente os documentos necessários aos esclarecimentos das seguintes
indagações:
1) Prazos médios de devoluções dos valores de reembolsos das despesas requeridos pelos
pacientes para tratamento fora do domicílio;
2) Se existem atrasos, descrever quais são e os motivos reais;
3) Quais são as receitas, as fontes dos recursos dessas despesas, se existem devoluções do
município a origem da fonte pelo não pagamento em tempo hábil ao paciente?
Pelo exposto e solicitado, aguardo as respostas e as cópias dos documentos no prazo
regimental e legislação vigente.
Plenário Dr. Jean Bazet, Nova Friburgo, 21 de agosto de 2014.
Wellington Moreira
Vereador
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