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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE TURISMO, ASSUNTOS EXTERIORES, CIDADES IRMANADAS,
PAÍSES COLONIZADORES, HISTÓRIA E PATRIMÔNIO
Sr. Presidente:
1. CONSIDERANDO a demandada adequação dos termos da Resolução Legislativa n.º 1.316, de
06 de dezembro de 2001;
2. CONSIDERANDO que o mérito da proposta que se apresenta concentra-se especificamente no
justo e necessário reconhecimento legislativo do legado humano, cultural, social e econômico dos
países colonizadores, os quais são inegavelmente responsáveis pela formação da população
friburguense ao longo de sua história.
A COMISSÃO DE TURISMO, ASSUNTOS EXTERIORES, CIDADES IRMANADAS, PAÍSES
COLONIZADORES, HISTÓRIA E PATRIMÔNIO requer, na forma regimental, que seja apreciado
pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Resolução Legislativa:
INSTITUI O “DIA DOS PAÍSES COLONIZADORES” NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia dos Países Colonizadores”, data na qual a Câmara Municipal de
Nova Friburgo realizará reunião solene homenageando-os.
Art. 2º - O “Dia dos Países Colonizadores” será comemorado anualmente na última semana do
mês de outubro, em dia de reunião ordinária, o qual será comunicado com a devida antecedência
pelo Presidente da Câmara Municipal no plenário ou mediante expediente próprio.
§ 1º - Por indicação de cada diretoria dos países colonizadores, a Câmara Municipal fará a
entrega de uma medalha comemorativa à pessoa descendente ou nata de cada um dos
respectivos países.
§ 2º - Os representantes dos países colonizadores deverão protocolar na Câmara Municipal, com
antecedência de 30 (trinta) dias, o Curriculum Vitae de seu indicado, cujo histórico será apreciado
pelos membros da Comissão Permanente atinente aos países colonizadores.
§ 3º - Caso alguma diretoria não atenda ao prescrito nos parágrafos anteriores, ficará facultado
aos membros da Comissão Permanente relativa aos países colonizadores fazer a respectiva
indicação, a qual deverá ser chancelada pelo plenário do Poder Legislativo até no máximo 15
(quinze) dias antes da realização da reunião solene.
Art. 2º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução Legislativa n.º 1.316/01.
Sala Dr. Jean Bazet,
em 21 de agosto de 2014.
Vereadora Vanderléia Lima Vereador Professor Pierre Vereador Gustavo Barroso
Membro Presidente Membro
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Vereador Cláudio Damião – PT Vereador Zezinho do Caminhão- PSB Vereador Gabriel Mafort – PT
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Vereador Marcio Damazio – PSD Vereador Wanderson Nogueira – PSB Vereador Samuel Grassini - PDT
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Vereador Christiano Huguenin – SDD Vereador Nami Nassif – PSC Vereador Francisco de Barros - PHS
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Vereador Alexandre Cruz – PPS Vereador Wellington Moreira – PRP Vereador Jacutinga – PRP
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Vereador Ricardo Figueira – PSDC Vereador Grimaldino Narcizo - PSB
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Vereador Renato Abi-Râmia – PMDB Vereador Joelson do Pote – PSD
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Vereador Marcelo Verly – PSDB Vereador Alcir Fonseca – PHS
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