texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 27/14/GABWN
Nova Friburgo, 21 de agosto de 2014
Exmo. Sr. Vereador Marcio Damazio
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
seja submetido a Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de
Nova Friburgo, Sr. Rogério Cabral.
Sabendo que o Programa Mais Educação promove a escola em tempo integral com verbas
federais e que Nova Friburgo foi a segunda cidade fluminense a abraçar esta ideias, implantando
um sistema modelo e tornando-se referência regional como polo do projeto.
Considerando ainda a importância da educação integral que mantém a criança na escola com
reforço do aprendizado, contato com esporte, arte, dança e cultura, ocupando o tempo ocioso e
dando a ela novas ferramentas para a vida.
Sabendo também que o projeto emprega educadores de todas estas áreas, gera renda e,
com isso, funciona como agente propulsor da economia e que, mesmo com todas as vantagem
descritas, tem-se notícia do esvaziamento do projeto na cidade.
Contemplando em conjunto com os argumento acima, o fato de cada aluno friburguense
matriculado no regime integral de educação significar um acréscimo entre 15 e 30% no saldo
municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb o que em números corresponde entre 4 a 6 milhões de reais a
mais para a educação de Nova Friburgo.
Levando-se em conta que o projeto atingiu um patamar de excelência em Nova Friburgo,
torna-se inadmissível o retrocesso daquilo que já funcionava bem.
Por todos estes motivos, encaminho ao executivo as seguinte indagações:
1. Quem é o responsável pela gestão do projeto Mais Educação em Nova Friburgo e quais são
suas qualificações profissionais?
2. Quem são os membros do Comitê Municipal de Educação Integral?
3. Requeiro cópia das atas de reunião deste comitê em 2014.
4. Quais as escolas contempladas com o Mais Educação em 2013 e em 2014 (até agosto)?
5. Requeiro de cada uma das escolas inscritas no Programa Mais Educação em 2014, a lista
de:
a) monitores, orientadores de estudo e coordenadores;
b) carga horária semanal de cada um deles;
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
c) número de alunos em cada turma de orientadores de estudo.
6. Qual foi o repasse federal para cada escola em 2014?
7. Requeiro cópia dos recibos de pagamento mensal de cada profissional do Programa Mais
Educação por escola em 2014.
8. Como foi efetuado o pagamento aos profissionais do Mais Educação, da quinzena
trabalhada em julho por ocasião da antecipação do segundo semestre letivo?
9. Sabendo que outros ministérios estão envolvidos no Programa através do fornecimento de
materiais, requeiro cópia da prestação de contas de cada escola inscrita no projeto Mais
Educação em Nova Friburgo no ano de 2014 para os Ministérios da Educação, dos
Esportes, da Cultura e da Saúde.
10. As escolas de Nova Friburgo inscritas no programa Mais Educação continuam hoje, com
capacitação junto a esses quatro ministérios?
a) Se não, o que motivou a perda da respectiva capacitação?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e consideração.
Wanderson Nogueira
Vereador - PSB
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
open original →