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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Exmo. Sr. Presidente
Vereador Marcio Damasio
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ASSUNTO: USINA DE ASFALTO
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requerimento de
informação junto ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Rogério Cabral, para que
informe ao Gabinete do Vereador Ricardo Figueira e apresente os documentos
necessários aos esclarecimentos das seguintes indagações:
1) Qual foi o custo da aquisição da Usina de Asfalto? Anexar cópia do processo de
licitatório;
2) Qual o local que o Município estabeleceu para instalar a Usina de Asfalto;
3) Apresentar cópia, se houve, do Projeto de Viabilidade Técnica e de Implantação ou
estudos que viabilizaram o investimento de grande monta para aquisição da Usina de
Asfalto pelo Município;
4) Apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e de Vizinhança do local onde será
instalada a Usina de Asfalto;
5) Apresentar cópia do Projeto de Instalação e construção da Usina de Asfalto junto a
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
6) Apresentar cópia do processo administrativo protocolizado junto ao INEA-RJ para
obtenção do licenciamento ambiental;
7) Apresentar planilhas do Orçamento Anual e do Programa de Governo prevendo o
custo de funcionamento da Usina de Asfalto, mão de obra, serviços e material que
serão empregados.
Pelo exposto e solicitado, aguardo as respostas e as cópias dos documentos no
prazo regimental e legislação vigente.
Plenário Dr. Jean Bazet, Nova Friburgo, 18 de setembro de 2014.
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