materia nº 958/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE LEI:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á PRÁTICA DE
ESPORTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Nova Friburgo, o incentivo á pratica de esportes
nas escolas da rede pública e privada.
Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação, promover: 
I - um calendário de atividades esportivas;
I - ministrar palestras nas Escolas, relatando os benefícios da atividade física;
III - desenvolver gincanas esportivas.
Parágrafo Único – As palestras referidas no inciso II deste artigo, serão ministradas por
profissionais da área.
Art. 3º - O Poder Público Municipal incentivará a promoção, nos diversos órgãos da
municipalidade, em especial nas Escolas Públicas Municipais, atividades alusivas ao tema prática
de esportes.
Art. 4º - As atividades deverão ser praticadas de forma equilibrada, devendo ser respeitadas
as capacidade e habilidades motoras de cada aluno.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Sala Dr. Jean Bazet, 24 de setembro de 2014.
ALCIR FONSECA
VEREADOR – PHS
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
 
O Presente PROJETO DE LEI que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE INCENTIVO Á PRÁTICA DE ESPORTES NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”, objetiva promover a integração de crianças e jovens, e incentivar a prática de
atividades físicas e esportivas.
Destaca-se a extrema importância deste projeto, uma vez que, a prática dessas atividades
supracitadasm, além de proporcionar uma vida saudável,é indispensável ao bom funcionamento do
organismo.
Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, o incluso PROJETO DE LEI.
Sala Dr. Jean Bazet, 24 de setembro de 2014.
ALCIR FONSECA
 VEREADOR - PHS