materia nº 966/2014

 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI: 022/2014
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades, que
seja incluído na pauta de nossos trabalhos o presente PROJETO DE LEI:
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de reservatórios 
e captadores de água da chuva nos postos de
combustíveis e estabelecimentos de lavagem de 
veículos e dà outras previdências.
Art.1º. Torna obrigatório a instalação de reservatório e captadores de água da
chuva, nos postos de combustíveis que ofereçam lavagem de veículos, e demais
estabelecimentos que possuam sistemas de lavagem de veículos.
Art.2º. Os postos de combustíveis e os lava jatos deverão instalar sistemas de
reaproveitamento da água das lavagens dos veículos.
Art.3º. Os pontos e os estabelecimentos de lavagem em funcionamento terão o
prazo de 1 (um) ano para adaptar-se à presente lei, sob pena de não renovação do
alvará de funcionamento.
Art.4º. Novos empreendimentos dessa natureza somente obterão o alvará de
funcionamento mediante a comprovada instalação de reservatórios e captadores de
água da chuva.
Art.5°. Esta lei entra em vigor 90 dias da sua publicação.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
JUSTIFICATIVA
Estudiosos preveem que em breve a água será causa principal de conflitos entre
nações. Há sinais dessa tensão em áreas do planeta como Oriente Médio, África e
também, no Brasil. Apesar dos brasileiros terem considerado, no passado, que a
água era uma fonte inesgotável, grandes cidades, como São Paulo, já sofre com a
falta de água.
Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do mundo, a
poluição e o uso inadequado comprometem esses recursos em várias regiões. Nas
cidades, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao
crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada.
A região nordeste, devido as condições climáticas, sofre ainda com mais com a
escassez de água. Dessa forma, e necessário que haja uma maior preocupação no
sentido de procurar formas alternativas que diminuam o desperdício no uso da água.
Assim, o projeto em tela tem como objetivo captar água da chuva, bem como
reaproveitá-la depois de ser usada, evitando, dessa forma o desperdício. Esse é um
dos meios de economia da água, que tanto falta no resto do Brasil. Se outras cidades
adotassem a mesma prática ou meios de reaproveitamento desse liquido tão
precioso, a situação, a situação de brasileiros que sofrem com a escassez seria mais
branda.
Pela grande relevância do projeto de lei em análise, no sentido de proteção ao meio
ambiente, apresento-o aos nobres vereadores, com a convicção de que receberá os
votos e apoio necessários para sua aprovação.
Sala Dr. Jean Bazet,em 26 de Junho de 2014.
Christiano Huguenin
Vereador – Solidariedade
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br