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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Projeto de Lei Ordinária 032 / 2014
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO A CAMPANHA “OUTUBRO ROSA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Exmo. Sr Presidente
Vereador MÁRCIO DAMASIO
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja
submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
Art. 1° - Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo a Campanha
“Outubro Rosa”;
Parágrafo Único
A Campanha “OUTUBRO ROSA”, será realizada sempre no mês de outubro de cada
ano, e terá como prioridade esclarecer a população, sobre os cuidados com a saúde da
mulher e o combate ao câncer de mama.
Art. 2º – Fica o Poder Público Municipal, caso necessário, autorizado a firmar
parcerias com demais órgãos públicos e com a iniciativa privada para a realização da
divulgação da Campanha “Outubro Rosa”.
Art. 3° - Demais atos necessários ao cumprimento e realização da Campanha prevista
nesta Lei, serão regulamentados pelo Executivo Municipal, por meio de ato próprio.
Art. 5º - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr Jean Bazet, Nova Friburgo, 14 de Outubro de 2014.
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Ricardo Figueira Vanderléia Pereira Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Justificativa:
A campanha Outubro Rosa, busca principalmente conscientizar a população,
principalmente o público feminino, sobre a importância da prevenção e do
diagnóstico precoce do câncer de mama.
O câncer de mama, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), é o
que mais atinge as mulheres no Brasil. São estimados mais de 57 mil novos casos em
2014 e aproximadamente metade desses casos é diagnosticada em estágios
avançados.
Pesquisa realizada pelo Instituto Oncoguia com pacientes de câncer de mama
metastático também confirmou esse dado: 48% das mulheres ouvidas afirmaram que
têm metástase desde o momento do diagnóstico.
Diante dessa difícil realidade, as mulheres são obrigadas a seguir adiante com suas
rotinas: trabalham, viajam, cuidam do lar e dos filhos, entre outros. Precisamos
ampliar o horizonte de informações sobre essa dura realidade, para que o combate ao
câncer de mama seja uma vitória para as mulheres friburguenses.
Portanto, requeiro na forma regimental a aprovação do presente projeto de lei.
Plenário Dr Jean Bazet, Nova Friburgo, 04 de setembro de 2014
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