texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI: 025/2014
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de
observadas as formalidades, que seja incluído na pauta de nossos trabalhos o presente
PROJETO DE LEI:
“Dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas
públicas e privadas do município de Nova
Friburgo e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica determinado a “LEITURA BÍBLICA” nas escolas públicas e privadas do
município de Nova Friburgo, onde visa trazer o conhecimento cultural, geográfico
científico, fatos históricos bíblicos.
Art. 2º - O Poder executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo
máximo de 90 ( noventa dias), contados de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Dr. Jean Bazet,em 21 de Outubro de 2014.
Christiano Huguenin
Vereador – Solidariedade
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
JUSTIFICATIVA
A bíblia é um conjunto de livros (Escritura Sagrada), para muitos um livro
religioso, porém o seu conteúdo é universal, científico, arqueológico, cultural,
geográfico e histórico, a sua abrangência da escrita é fantástica corresponde há um
período de 1.600 (hum mil e seiscentos) anos.
Existe um detalhe de tamanha envergadura, pois foi o primeiro livro a ser
impresso no mundo, independe de credo religioso, e também o mais vendido e lido no
mundo, com seis bilhões de cópias me textos traduzidos em 20,5 línguas e dialetos.
Esta obra foi escrita por cerca de 40 autores, dentro das mais variadas profissões,
incluindo até Reis, isso em três línguas da época, homens que em tempos ou séculos
diferenciados, que nunca se conheceram, tratando assuntos controvertidos, e com uma
harmonia excepcional entre eles.
Entendemos que o estado é laico e que o projeto não fere a constituição federal
em artigo 5°, vi que trata da liberdade de religião : VII- Afirma ser assegurado nos
termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.Estipula que ninguém será privado de direitos por motivos de
crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximirse de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa
fixada em lei.Este projeto tem a finalidade de enriquecer o conhecimento dos alunos,
pois os conhecimentos norteiam as atitudes humanas e até servem para consulta de
cientistas, como exemplo de Galileu.
O Projeto é de cunho educacional e não religioso, a leitura bíblica proporcionará
aos alunos fundamentos históricos e sua iniciativa não secontrapõe ao estado laico,
proibir a leitura bíblica nas escolas é uma intolerância que leva ao preconceito e um ato
de discriminação.
Sala Dr. Jean Bazet,em 21 de Outubro de 2014.
Christiano Huguenin
Vereador – Solidariedade
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br
open original →