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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Projeto de Lei Ordinária 035 / 2014
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO A CAMPANHA “NOVEMBRO AZUL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Exmo. Sr Presidente
Vereador MÁRCIO DAMASIO
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja
submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
Art. 1° - Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo a Campanha
“NOVEMBRO AZUL”;
Parágrafo Único
A Campanha “NOVEMBRO AZUL”, será realizada sempre no mês de Novembro de
cada ano, e terá como prioridade esclarecer a população, sobre os cuidados com a
saúde do Homem e o combate ao câncer de próstata.
Art. 2º – Fica o Poder Público Municipal, caso necessário, autorizado a firmar
parcerias com demais órgãos públicos e com a iniciativa privada para a realização da
divulgação da Campanha “NOVEMBRO AZUL”.
Art. 3° - Demais atos necessários ao cumprimento e realização da Campanha prevista
nesta Lei, serão regulamentados pelo Executivo Municipal, por meio de ato próprio.
Art. 5º - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Dr Jean Bazet, Nova Friburgo, 03 de Novembro de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Justificativa:
A campanha NOVEMBRO AZUL, busca principalmente conscientizar a população,
principalmente o público masculino, sobre a importância da prevenção e do
diagnóstico precoce do câncer de próstata.
O câncer de próstata é mais incidente que o câncer de mama, de acordo com o
Instituto Nacional do Câncer (Inca), que em sua estimativa 2012/2013 apontou
60.180 novos casos de câncer de próstata e 52.680 de mama. Pesquisa* realizada pelo
Datafolha para a SBU, em 2009, constatou que o preconceito com o exame de toque
retal ainda é forte no Brasil. Apenas 32% dos homens brasileiros declararam já ter
feito o exame.
Ccerca de 30% dos pacientes do SUS são diagnosticados com câncer de próstata já
avançado. Se forem descobertos no início, 90% dos casos são curáveis. Um a cada
seis homens terá câncer de próstata e 1 a cada 36 morrerá da doença”, afirmam
pesquisas recentes.
Portanto, requeiro na forma regimental a aprovação do presente projeto de lei.
Plenário Dr Jean Bazet, Nova Friburgo, 03 de Novembro de 2014
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