| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2014 |
| Date | 2014-11-19 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 35080 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-08-04 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24/07/2015 EDIÇÃO 311. LEI MUNICIPAL 4.399. |
| 2015-08-04 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24/07/2015 EDIÇÃO 311. LEI MUNICIPAL 4.399. |
| 2015-07-15 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4.399. |
| 2015-07-15 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 13/07/2015. LEI MUNICIPAL 4.399. |
| 2015-06-25 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 026/DL/2015. LEI MUNICIPAL 4.399. |
| 2015-06-24 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO |
| 2015-06-23 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2015-06-23 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2015-05-04 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO) |
| 2015-05-04 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL DE TODOS OS MEMBROS DA CCJ. |
| 2015-04-29 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR GABRIEL MAFORT |
| 2015-04-27 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR JACUTINGA |
| 2015-04-24 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN |
| 2015-04-22 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO |
| 2015-04-22 | Com Parecer Favorável | — | com parecer favorável |
| 2015-04-14 | Com Emenda Apresentada | — | EMENDA APRESENTADA |
| 2015-04-01 | Aguardando manifestação do autor | — | AO AUTOR |
| 2015-03-16 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2015-03-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR GABRIEL MAFORT |
| 2015-03-10 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR JACUTINGA |
| 2015-03-10 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN |
| 2015-03-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO. |
| 2015-03-06 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2015-02-09 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2015-02-09 | Retornando com informações solicitadas | — | COM INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA Projeto de Lei Ordinária 039 / 2014 EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CONTABILISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Nova Friburgo, o Dia Municipal do Contabilista, a ser comemorado no dia 22 de setembro. Art. 2° - O Dia do Contabilista não será considerado como feriado municipal. Art. 3º – A data comemorativa tem por finalidade estimular na população friburguense a importância dos profissionais de contabilidade. Art. 4º – Caberá ao poder executivo, estimular o interesse da sociedade em participar de eventos que promovam a data. Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Jean Bazet, 21 de maio de 2014. JUSTIFICATIVA Antes, havia dois cursos técnicos: o de Contabilidade e o de Contador, mas nenhum com validade de ensino superior. O documento assinado por Vargas determinou a criação de um curso com duração de quatro anos e seguindo regime anual. Do primeiro ao terceiro ano, o aluno deveria cursar cinco disciplinas. No último ano de estudo, eram ministradas seis disciplinas. O fato de escolherem um dia para homenagear o Contador mostra a importância desse profissional. A formação em nível superior permite a atuação em áreas como Perícia e Auditoria, que requerem maior especialização. É uma justa homenagem que a comemoração seja na mesma data da criação do primeiro curso de Ciências Contábeis do País. Isto posto, peço o apoio aos pares desta Casa de Leis, na aprovação da presente proposição. Plenário Jean Bazet, 21 de maio de 2014.