CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 04 de outubro de 2014
Req. Inf. 036-14
Ao Exmo Presidente da Câmara Municipal
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e depois requerer a V.Exa., seja
o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação do Plenário
e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo Prefeito Municipal Rogério Cabral, a fim
de que sejam respondidos questionamentos, bem como sejam encaminhadas as
cópias que se menciona.
Os moradores da localidade denominada Loteamento Progresso, Distrito de
Riograndina, foram vítimas de uma forte movimentação de terreno (evento geológico)
em razão das chuvas no ano de 2007, que ocasionou rachaduras e desmoronamentos
de muitas residências. (fotos em anexo)
A situação foi muito traumático para as famílias que construíram suas casas com o
suor de muito trabalho e, em poucos segundos, viram seus sonhos serem destruídos.
Ruas inteiras foram interditadas, pessoas removidas para abrigos.
O fato foi de conhecimento público, amplamente divulgado pelos diversos meios de
comunicação. A municipalidade, para atender aos desabrigados, procedeu a
construção de novas casas, em outro local.
O fato ocorreu no ano de 2007, portanto há 7 anos. No entanto, as casas condenadas
não foram demolidas e há escombros que oferecem riscos aos moradores e, em
especial crianças que usam o local para brincadeiras.
Algumas matérias jornalísticas do anos de 2010, 2012 e 2013, para efeito de ilustração, dão
conta das reclamações e aflições dos moradores.
03/12/2010 – Jornal A Voz da Serra
Loteamento Maringá: tranquilidade contrasta com problemas que afligem os
moradores
Segundo um outro morador do Loteamento Progresso, que pediu para não ser
identificado, por medo de represálias, além dos riscos de novos desabamentos as
pessoas ainda convivem com a questão da falta de segurança no local.
“À noite, as casas abandonadas viram pontos de venda de drogas. Nós, moradores,
temos medo até de sair de casa. Fingimos que não vemos nada para evitar problemas.
Vez ou outra a polícia até faz uma ronda, mas eles sempre conseguem fugir. Tomara
que os criminosos fugitivos do Complexo do Alemão, no Rio, não descubram o
Loteamento Progresso”, diz.
23/03/2012 - Jornal A Voz da Serra
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
A vitória e as incertezas dos moradores de Riograndina
INCERTEZAS HÁ CINCO ANOS – Mas nem tudo são flores nos quatro loteamentos de
Riograndina. As consequências das chuvas são vividas pelos moradores há cinco
anos. Em 2007 o Loteamento Progresso foi assolado pelas fortes chuvas de então,
afetando a maioria das casas, que literalmente afundaram no solo. Algumas pessoas
receberam outras casas, se mudaram, e o que restou das construções continuam do
mesmo jeito, juntando mato e cobras, um aspecto feio de se ver.
Nenhuma dessas casas pode ser aproveitada. A demolição é a solução. E os riscos
são grandes, principalmente para crianças, que se valem das lajes para soltar pipas.
“Vai acabar aquilo ali matando uma criança. Depois vai ser tarde. Os pais vão acabar
culpando a associação dizendo que ela não fez nada. Nós estamos reivindicando isto
não é de hoje ao poder público e até agora não fomos atendidos”, afirma Luiz Carlos.
21/06/2013 – Jornal A Voz da Serra
Loteamento Progresso esquecido desde as chuvas de 2007
Eloir Perdigão
No distrito de Riograndina, há apenas uma única associação de moradores para
abranger os loteamentos Maringá, Villares, Pinheiros, Nova Zelândia e Progresso. O
presidente desta associação, Luiz Carlos Costa de Carvalho, diz que este último
loteamento é o que se encontra em pior situação. Atingido fortemente pelas chuvas de
2007 — e lá se vão seis anos —, a situação do Progresso permanece a mesma:
estagnada, à espera de soluções.
Na ocasião as casas afundaram literalmente, caíram, racharam ou ficaram
desniveladas. E o pior é que nem todos os moradores tiveram apoio governamental,
tanto que uma família já retornou ao local.
A maioria dos antigos moradores foi beneficiada com novos imóveis, situados na
Lagoa Seca. Mas uma minoria não recebeu sequer aluguel social ou qualquer outra
ajuda desde aquela época — e, sem condições, um dos moradores, por exemplo,
pintou a casa, fez pequenas obras e lá está com a família. Sem poder trabalhar por
causa de uma cirurgia, ele ainda teve que fazer a limpeza da rua, tomada pelo mato,
inclusive com infestação de cobras e ratos.
DEMOLIÇÃO
Outra reivindicação da associação é a demolição urgente das casas desocupadas do
loteamento. Luiz Carlos se preocupa com as crianças, que sobem nos escombros para
brincar, soltar pipas e podem se ferir, cair ou serem mordidas por cobras e correr risco
de vida. "Se morrer alguma criança aqui, os pais vão cobrar da associação, mas nós
estamos fazendo nosso trabalho, reivindicando. A associação não tem caminhão ou
máquinas nem poder para demolir essas obras”, expõe.
Diante do exposto, faz o presente Requerer seja respondido:
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
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1) se a área onde ocorreu o sinistro está definitivamente condenada;
a) oferecer mapa da área delimitada pelo sinistro.
2) se a demolição das casas condenadas será realizada pela municipalidade;
a) se não, justificar.
b) se sim, quando.
3) se há algum projeto de reflorestamento e recuperação da área de modo a evitar
novas ocupações;
a) se não, por quê.
b) sim, por que não foi iniciado.
c) de quem é a responsabilidade por tal ação.
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador-PT
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br