materia nº 1016/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL MAFORT
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MÁRCIO DAMÁZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI Nº 05/2014
EMENTA:
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA
MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SENHOR PRESIDENTE:
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que seja submetido ao
Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo
o Dia Municipal da Família, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do
mês de agosto.
Art. 2º – Na data a que se refere esta lei serão desenvolvidas ações com os
seguintes objetivos:
I – Promover ações que caracterizem a importância da família para uma
sociedade justa, humana e de paz;
II – Promover palestras e atividadades culturais abordando a importância e
responsabilidade da família como instituição formadora pregando os seus valores
morais e éticos;
III – Oportunizar, incentivar e desenvolver oficinas de lazer com os jovens;
IV – Proporcionar a valorização da família;
V – Buscar alternativas na diversidade para a construção da verdadeira
civilização do amor;
VII – Promover o fortalecimento da sociedade e dos seres humanos, no tocante
à formação de caráter e consciência.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 Esta proposição objetiva fortalecer a importante instituição Família e ajudar a
otimizar a relação familiar. A comemoração do Dia Municipal da Família tem como
objetivo chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis pelas políticas
públicas para a Família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano.
Esta proposta brota da preocupação crescente de todos os setores da sociedade
com a estabilidade da Família. A criação do Dia Municipal da Família possibilitará a
reflexão e discussão nos organismos públicos municipais, sobretudo nas escolas, de
temas relevantes e as políticas públicas capazes de promover a dignidade da família,
assistência social às crianças, aos adolescentes, aos jovens, o combate ao flagelo das
drogas e o acesso dos mesmos à educação.
Impõe a criação de um dia específico de comemoração do Dia Municipal da
Família, em face da importância da Família no contexto do alicerce de qualquer
sociedade no mundo, o que não pode deixar de constar, de maneira muito clara, no
Calendário Oficial do município de Nova Friburgo. Dessa forma, foi escolhida pela
Igreja em todo Brasil entre os dias 09 e 14 de agosto como a Semana Nacional da
Família. Portanto, é pertinente que no terceiro domingo do mês de agosto sejam
promovidas ações que caracterizem a importância da Família para uma sociedade
justa, humana e de paz. A ideia é ajudar a reforçar, no nosso município, os laços
familiares do nosso povo, proporcionando, assim, que as cédulas saudáveis do tecido
social ajudem o nosso corpo a viver melhor. 
 
Sala Jean Bazet, 02 de dezembro de 2014.
GABRIEL MAFORT
VEREADOR – PT