materia nº 1042/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL MAFORT
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº: 01/2015
EMENTA:
Institui o Programa Saúde em Casa no âmbito do município de Nova Friburgo.
Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo. 
Apresento à V. Exa., na forma do artigo 114 da Resolução Legislativa n.º
882 - Regimento Interno, cumulado com o artigo 89, inciso VI, da Lei Orgânica
do Município de Nova Friburgo, o presente Projeto de Indicação, submetendo
ao Douto Plenário desta Casa Legislativa o disposto abaixo:
Art. 1º É instituído o Programa Saúde em Casa, com a finalidade de prestar
atendimento ambulatorial básico nos bairros do município de Nova Friburgo.
Art. 2º Para a consecução dos atendimentos médicos nos bairros serão
adotadas, entre outras, as seguintes ações de aperfeiçoamento que envolvam
atendimento ao usuário do SUS:
I – utilização dos médicos participantes da estratégia de saúde da família com
atuação no município, sem prejuízo das atividades da Atenção Básica
desempenhadas nas unidades de saúde, conforme a disponibilidade de cada
médico definida pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão análogo;
II – realização de parcerias por parte da Secretaria Municipal de Saúde com as
entidades da sociedade civil para fornecimento à título gratuito de estrutura
física no bairro para atendimento médico ambulatorial básico que consiste na
disponibilização de uma sala com uma mesa, três cadeiras, local de espera e
de um secretário voluntário;
III – uma vez por semana os médicos atenderão nos vazios sanitários do 6º
distrito;
IV – cada bairro receberá a assistência de um médico em um dia específico da
semana com o objetivo de oferecer consultas ambulatoriais básicas aos
moradores;
Art. 3º Os bairros serão escolhidos a critério da Secretaria Municipal de Saúde
ou órgão análogo.
Art. 4º Serão obedecidas as legislações de prioridade nos atendimentos.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde ou órgão análogo se responsabiliza
pelo transporte dos médicos aos bairros a serem atendidos.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde,
neste exercício e nos subseqüentes.
Art. 7º O titular da Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir instruções
complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento da presente
Lei.
Art. 8º O Programa Saúde em Casa deverá ser executado em observância às
Resoluções nº 1821/2007 e nº 2056/2013 do Conselho Federal de Medicina.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição do Programa Saúde em Casa visa levar atendimento
de saúde pública aos bairros do município de Nova Friburgo. A ideia é
aproveitar a os médicos da estratégia de saúde da família, inclusive do
Programa Mais Médicos, para visitar a cada semana em dia específico bairros
pré-definidos em sistema de rodízio, a ser estabelecido pela Secretaria
Municipal de Saúde, com a finalidade de realizar atendimento ambulatorial
básico aos moradores dos bairros. Cada médico atenderá um bairro.
O objetivo do Programa é interiorizar o atendimento médico aos
bairros mais necessitados que não possuem postos de saúde e unidades
básicas de saúde para desafogar o Hospital Municipal Raul Sertã, através da
utilização dos médicos da estratégia de saúde da família, incluído os Mais
Médicos para sanar diversos problemas de saúde dos moradores nos próprios
bairros sem a necessidade de deslocamento, levando em consideração que
algumas pessoas têm dificuldade de locomoção devido a alguma enfermidade
ou por serem muito idosas. 
Ha a necessidade de garantir atenção à saúde às populações que
vivem em área de difícil acesso e/ou de populações de maior vulnerabilidade
no município. Portanto o presente projeto visa realizar ações de
aperfeiçoamento que envolvam atendimento aos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da
Família (ESF).
Sala Jean Bazet, 04 de fevereiro de 2015.
GABRIEL MAFORT
VEREADOR - PT