materia nº 1052/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE LEI:
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Nova Friburgo, a Semana Municipal da
Agricultura.
Parágrafo Único - A Semana Municipal da Agricultura, será comemorada anualmente, na
semana do dia 15 do mês de Março, nesse mês o Município de Nova Friburgo alcança o pico da sua
produção rural, e no dia 15 de Março, comemora-se no município o dia do Produtor Rural.
Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação, ministrar palestras nas Escolas,
relatando a importância da agricultura;
Art. 3º - O Poder Público Municipal incentivará a promoção, nos diversos órgãos da
municipalidade, em especial nas Escolas Públicas Municipais, atividades alusivas ao tema
Agricultura.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Sala Dr. Jean Bazet, 11 de fevereiro de 2015.
ALCIR FONSECA
VEREADOR – PHS
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
JUSTIFICATIVA
 
O Presente PROJETO DE LEI que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”, objetiva promover a agricultura, que é uma atividade produtiva de grande
importância para o homem, pois é a partir dela que temos o nosso sustento. 
Face ao exposto, a fim de que todos os Vereadores somem esforços, sirvo-me da presente
proposição para submeter à apreciação do douto Plenário desta Casa, depois de observadas as
formalidades regimentais, o incluso PROJETO DE LEI.
 Sala Dr. Jean Bazet, 11 de fevereiro de 2015.
ALCIR FONSECA
VEREADOR – PHS