CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2015
Anteprojeto de Resolução 001/15
Sr. Presidente:
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta
Casa o seguinte Projeto de Resolução Legislativa:
Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Friburguense ao Dr. Jáder Lúcio de
Lima Carvalho Pessoa
Art. 2º – Esta Resolução Legislativa entra na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
CLÁUDIO DAMIÃO
Vereador
Alcir Fonseca
Vereador
Ceará
Vereador
Christiano Huguenin
Vereador
Dr. Luis Fernando
Vereador
Francisco de Barros
Vereador
Gabriel Mafort
Vereador
Grimaldino Narcizo
Vereador
Gustavo Barroso
Vereador
Joelson do Pote
Vereador
José Jacutinga
Vereador
Marcelo Verly
Vereador
Marcio Damazio
Vereador
Nami Nassiff
Vereador
Professor Pierre
Vereador
Renato Abi-Ramia
Vereador
Ricardo Figueira
Vereador
Adriano Pequeno
Vereador
Sérgio Louback
Vereador
Wellington Moreira
Vereador
Zezinho do Caminhão
Vereador
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TÍTULO DE CIDADÃO FRIBURGUENSE
Jáder Lúcio de Lima Carvalho Pessoa
CURRÍCULO
DADOS PESSOAIS:
Nome: Jáder Lúcio de Lima Carvalho Pessoa
Filiação: Jáder Lúcio Pessoa / Heleuza Helena de Lima
Data de nascimento: 09/11/1969
Naturalidade: Belo Horizonte
UF: MG
Nacionalidade: brasileira
Estado Civil: casado
Profissão: Notário e Registrador
Faculdade: Universidade Federal de Minas Gerais
Ano de conclusão: 1999
Endereço residencial: Av. Alberto Braune, nº. 133
nº complemento: aptº 701
Bairro: Centro
CEP: 28613-001
Fone (DDD): 022-25229664
Cidade: Nova Friburgo
UF: RJ
Endereço profissional: Rua Augusto Cardoso, nº. 38
nº complemento: loja/sobreloja
Bairro: Centro
CEP: 28610-050
Fone (DDD): 022-25211436/38/85
Cidade: Nova Friburgo
UF: RJ
DADOS DO CÔNJUGE:
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Nome: Roberta Monalisa Ferreira de Carvalho Pessoa
Data de nascimento: 30/05/1973
Naturalidade: Belo Horizonte
UF: MG
Nacionalidade: Brasileira
Profissão: Dentista
NOME DOS FILHOS:
Gabriel Lúcio Carvalho Pessoa
Data de nascimento: 29/09/2008
Davi Augusto Carvalho Pessoa
Data de nascimento: 29/09/2010
Tiago Samuel Carvalho Pessoa
Data de nascimento: 08/05/2014
OBSERVAÇÕES: ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS:
Período de 07/1990 a 12/1991
Empresa: Prodabel – Processamento de Dados de Belo Horizonte
Cargo(s): Estagiário em Análise de Sistemas
Endereço: Av. Presidente Carlos Luz, n° 1.275, Caiçara
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG
CEP: 31.230-000
Período de 04/01/1993 a 07/09/1993
Empresa: União/Ministério da Fazenda
Cargo(s): Técnico do Tesouro Nacional
Endereço: Rua Goiás, n° 151, Centro
Cidade: Belo Horizonte
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UF: MG
CEP: 30.010-160
Período de 13/10/1993 a 21/03/1994
Empresa: Poder Judiciário Federal/Justiça do Trabalho
Cargo(s): Atendente Judiciário
Endereço: Rua Goitacazes, n° 1.475, Barro Preto
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG
CEP: 30.190-052
Período de 22/03/1994 a 18/10/1995
Empresa: Governo do Estado da Bahia
Cargo(s): Auditor Fiscal
Endereço: Av. Getúlio Vargas, n° 4.085, Centro
Cidade: Teixeira de Freitas
UF: BA
CEP: 45.995-000
Período de 19/10/1995 a 02/05/2001
Empresa: União/Ministério do Trabalho e Emprego
Cargo(s): Auditor Fiscal do Trabalho
Endereço: Rua Tamoios, 596, Centro
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG
CEP: 30120-050
Período de 03/05/2001 a 26/06/2001
Empresa: Segundo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
Cargo(s): Notário
Endereço: Rua Dantas Barreto, nº. 37, Centro
Cidade: Garanhuns
UF: PE
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CEP: 55.300-999
Período de 27/06/2001 a 22/03/2005
Empresa: Ofício Único de São Francisco de Itabapoana
Cargo(s):Notário e Registrador
Endereço: Av. Joaquim da Mota Sobrinho, nº. 167, Centro
Cidade: São Francisco de Itabapoana
UF: RJ
CEP: 28230-001
Período de 23/03/2005 em diante
Empresa: Quarto Ofício de Justiça de Nova Friburgo
Cargo(s): Notário e Registrador
Endereço: Rua Augusto Cardoso, nº. 38, loja/sobreloja
Cidade: Nova Friburgo
UF: RJ
CEP: 28610-050
OBSERVAÇÕES: CURSOS CONCLUÍDOS APÓS OS DEZOITO ANOS:
Período de 02/1988 a 04/1992
Curso: Ciência da Computação
Estabelecimento: Universidade Federal de Minas Gerais
Endereço: Av. Antônio Carlos, 6627, Pampulha
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG
CEP: 31270-901
Período de 04/1992 a 07/1999
Curso: Direito
Estabelecimento: Universidade Federal de Minas Gerais
Endereço: Av. João Pinheiro, 100, Centro
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG
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CEP: 301070-000
Período de 04/2004 a 03/2006
Curso: Mestrado em Direito Público
Estabelecimento: Faculdade de Direito de Campos
Endereço: Rua Tenente Coronel Cardoso, nº. 349
Cidade: Campos dos Goytacazes
UF: RJ
CEP: 28413-060
Período de 01/2007 a 12/2008
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Registral Imobiliário
Estabelecimento: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Endereço: Av. Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG
CEP: 30535-901
Período de 05/2011 a 07/2012
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Notarial e Registral
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 11/2011 a 01/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Civil
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
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Período de 01/2012 a 04/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Comercial
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 02/2012 a 06/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Constitucional
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 04/2012 a 04/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Administrativo
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 05/2012 a 06/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Processual Civil
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
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Período de 05/2012 a 04/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Tributário
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 05/2012 a 09/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Processual
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 06/2012 a 09/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Público
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 06/2012 a 01/2014
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Penal e Processo Penal
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 09/2012 a 12/2013
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Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Ambiental
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 10/2011 a 11/2013
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade
Civil
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 01/2013 a 04/2014
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Direito Imobiliário
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
Período de 03/2011 a 04/2014
Curso: Pós-Graduação – Especialização em Português Jurídico
Estabelecimento: Instituto AVM/Faculdade Cândido Mendes
Endereço: Setor Comercial Sul, QD-1, BL-L, sl. 804, Edifício Márcia, Asa Sul
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70.303-900
3 Condecorações e homenagens
4.1 MOÇÃO DE APLAUSOS
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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Data....................: 27/11/01
Entidade.............: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana-RJ
Motivação...........: Pela atuação no programa denominado “Registro Legal”, que
percorre o Município e visa a resgatar a cidadania da população, com registro de
nascimento e expedição de certidões, celebração de casamentos, expedição de
Carteiras de Identidade, Carteiras de Trabalho, CPF, serviços médicos,
distribuição de alimentos, animações e brincadeiras com as crianças e outros
serviços, gratuitamente.
4.2 TÍTULO DE CIDADÃO SANFRANCISCANO
Data....................: 02/04/02
Entidade.............: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana-RJ
Motivação...........: Pelos relevantes serviços prestados ao Município de São
Francisco de Itabapoana-RJ
4.3 MOÇÃO DE APLAUSOS
Data....................: 27/08/02
Entidade.............: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana-RJ
Motivação...........: “... pelo belíssimo trabalho realizado junto ao Programa
Registro Legal, programa que reúne serviços que são prestados pela Prefeitura
em conjunto com o Cartório do Ofício Único Sanfranciscano e outros órgãos
públicos de nosso município, levando esperança para uma parcela necessitada
de nossa população, que pela sensibilidade de pessoas como o Sr. Jader podem
usufruir os serviços oferecidos por essa Rede de Ação Social desenvolvida e
posta em prática por competentes e tarimbadas autoridades públicas.
São pessoas esforçadas, competentes e comprometidas com o bem-estar
social, como o Sr. Jader Lúcio, que dignificam e engrandecem a cada dia os
serviços cartorários de nosso Município."
4 Produções intelectuais
5.1. Livros jurídicos
5.1.1 – A evasão de registro civil de nascimento no Brasil: Doutrina - legislação -
jurisprudência. 1. ed. São Leopoldo: Oikos, 2006.
5.1.2 – Reflexões sobre alguns temas registrais e notariais: Doutrina – Jurisprudência -
Legislação. 1. ed. São Leopoldo: Oikos, 2007.
5.1.3 – Posse, Propriedade e Novos Direitos: Doutrina – Jurisprudência - Legislação. 1.
ed. São Leopoldo: Oikos, 2008.
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5.1.4 – O ISS sobre os Serviços Notariais e Registrais: Doutrina – Jurisprudência -
Legislação. 1. ed. São Leopoldo: Oikos, 2009.
5.2. Artigos jurídicos
5.2.1 – Registro Civil das Pessoas Naturais: uma lição de cidadania. Jornal Anoreg/SP:
Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, São Paulo, ano VI,
n. 9, p. 14-17. Trimestral: set. /nov. 2003. Jornal Notarial e Registral, Belo Horizonte,
ano 1, n. 1, p. 2-4. Diário: 11/out. Sografe, 2004.
5.2.2 – A Polivalência do Registrador. Biblioteca Virtual Dr. Gilberto Valente da Silva.
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – Irib. São Paulo, 21 mar. 2004, n. 1064.
Disponível em: www.irib.org.br. Acesso em: 27/05/2004. Jornal Notarial e Registral, Belo
Horizonte, ano 1, n. 2, p. 3-4. Diário: 12/out. Sografe, 2004.
5.2.3 – O Notário e Registrador diante da IEEG. Boletim Notaregistral e Nacional das
Leis. Belo Horizonte: Jornal dos Cartórios. Ano 5, n. 29, p. 12-14. Mensal: abr. 2004.
Jornal Notarial e Registral, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 4. Diário: 13/out. Sografe,
2004.
5.2.4 – O fideicomisso por ato entre vivos antes e depois da vigência do atual Código
Civil Brasileiro. Jornal Notarial e Registral, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 4. Diário:
13/out. Sografe, 2004. Jornal Notarial e Registral, Belo Horizonte, ano 1, n. 4, p. 2-4.
Diário: 14/out. Sografe, 2004.
5.2.5 – Soluções Práticas e legais para a evasão de registro civil das pessoas naturais
no Brasil. Revista Notarial e Registral, Belo Horizonte, ano 1, n. 5, p. 5-8. Mensal: Nov.
Sografe, 2004.
5.2.6 – Registro civil de nascimento: conceito. Revista Notarial e Registral, Belo
Horizonte, ano 1, n. 6, p. 18-22. Mensal: Dez. Sografe, 2004.
5.2.7 – Registro civil de nascimento: finalidades. Revista Notarial e Registral, Belo
Horizonte, ano 2, n. 7, p. 19-22. Mensal: Jan. Sografe, 2005.
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5.2.8 – Registro civil de nascimento: histórico. Revista Notarial e Registral, Belo
Horizonte, ano 2, n. 7, p. 24-27. Mensal: Jan. Sografe, 2005.
5.2.9 - Responsável Registro Civil das Pessoas Naturais e natureza jurídica do serviço à
luz da Constituição de 88. Escrita – Revista Jurídica Notarial e Registral. Cuiabá, ano I,
n. 1, p. 32-35. Mensal: Mai. KCM, 2005.
5.2.10 – O Registro Civil de Nascimento como direito fundamental. Escrita – Revista
Jurídica Notarial e Registral. Cuiabá, ano I, n. 3, p. 90-93. Mensal: Jul. KCM, 2005.
5.2.11 – O Registro Civil de Nascimento como pressuposto para o exercício da
cidadania. Conservatória – Revista de Direito Notarial e Registral. Belo Horizonte, ano I,
n. 1, p. 39-46. Bimestral: Mai/Jun. Big, 2006.
5.2.12 – Breves linhas sobre um caso prático de instituição de condomínio –
Conservatória - Revista de Direito Notarial e Registral. Belo Horizonte, ano I, ed. 2, p.
47-52. Bimestral: Jul/Ago. Tamóios, 2006.
5.2.13 – Emancipação de menor por escritura pública – análise de uma sentença à luz
do Direito. Revista Notarial e Registral, Belo Horizonte, ano 3, n. 8, p. 16-19. Bimestral:
Maio. Sografe, 2006.
5.2.14 – O princípio da segurança jurídica no Registro de Imóveis. Revista Notarial e
Registral, Belo Horizonte, ano 3, n. 8, p. 23-29. Bimestral: Maio. Sografe, 2006.
5.2.15 – Breves linhas a respeito dos fatos, atos e negócios jurídicos. Revista Notarial e
Registral, Belo Horizonte, ano 4, n. 9, p. 12-13. Bimestral: Maio. Sografe, 2007.
5.2.16 – Posse: distinções entre posse direta, posse indireta e detenção. Revista
Notarial e Registral, Belo Horizonte, ano 4, n. 9, p. 15. Bimestral: Maio. Sografe, 2007.
5.2.17 – Uma questão relativa à venda de parte ideal de imóvel indivisível e em
condomínio. Revista Notarial e Registral, Belo Horizonte, ano 4, n. 9, p. 19-21.
Bimestral: Maio. Sografe, 2007.
5.2.18 – Registro civil de nascimento: breve histótico. Revista Notarial e Registral, Belo
Horizonte, ano 2, n. 7, p. 24-27. Mensal: Jan. Sografe, 2005..
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