materia nº 1093/2015

 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
MARCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: 010/2015
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades
legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte
proposição:
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
“DISPÕE sobre o programa Médico nas 
Creches da rede municipal e dá outras 
providências.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Nova Friburgo o “Programa Médico nas Creches”
que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de
atendimento médico em todas as creches da rede municipal. 
Art. 2°. O programa deverá contar com um profissional de pediatra, uma enfermeira e uma
técnica em enfermagem e prestará atendimento de avaliação ponderal (peso e altura),
nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem orientações
preventivas (de diversas doenças) aos monitores das creches que poderão
posteriormente repassar aos pais. 
Art. 3°. Os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programados em datas
específicas, devendo ser comunicados com antecedência para a direção da creche a ser
visitada, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos
públicos. 
Art. 4°. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de indicação legislativa visa sensibilizar a
Poder Executivo a implantar no município de Nova Friburgo o programa que
mantém um profissional da Medicina especializado em crianças para prestar
assistência nestas unidades. O programa é voltado especificamente para
atendimentos nas creches (rede municipal). Trata-se de um sistema de
prevenção de doenças infantis por meio de acompanhamento médico, com
diversos serviços, tais como: avaliação nutricional, atualização de vacinas,
realização de campanhas preventivas, orientações, etc. Com a visita da
equipe médica nas creches muitas orientações médicas importantes poderão
ser passadas aos monitores, que posteriormente podem repassar as
informações aos pais, evitando assim o desenvolvimento de muitas doenças.
Esse programa trará outros benefícios, como por exemplo, a checagem se a
carteira de vacinação das crianças está em dia, sem atraso de vacinas. Outra
questão importante é sobre a avaliação nutricional das crianças. Diante o
exposto, requeiro apoio dos Nobres pares para aprovação deste projeto. 
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Christiano Huguenin
Vereador - Solidariedade
Sala Dr. Jean Bazet,em 04 de Março de 2015.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br