texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE
Sr. Presidente:
1. CONSIDERANDO a necessidade de se criar um ambiente saudável de trabalho tanto para servidores
públicos municipais, como para os funcionários dos prestadores de serviços concessionários de Nova
Friburgo;
2. CONSIDERANDO que o bem-estar dos trabalhadores nos dias de calor intenso passa por medidas que
atenuem as elevadas temperaturas;
3. CONSIDERANDO que na própria iniciativa privada, para amenizar a sensação térmica, gestores e
empresários já discutem sobre flexibilidade do uso de uniformes mais confortáveis;
4. CONSIDERANDO a recente aprovação de Lei que trata da temática pelo Governo do Estado do Rio de
Janeiro para benefício dos funcionários públicos estaduais.
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei
Municipal:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES E BERMUDAS NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO E SERVIÇOS CONCESSIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica permitido o uso de bermudas e bermudões, em altura não superior ao do joelho, para os
servidores públicos municipais de Nova Friburgo e funcionários de prestadores de serviços concessionários,
bem como todo aquele que em razão de suas atribuições exerçam trabalho ao ar livre ou sob calor, no
período anual do verão.
Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, o presidente do Poder Legislativo e os
titulares de Secretarias, presidentes e diretores de Empresas, Fundações e Autarquias do Poder Executivo
e demais concessionários poderão regulamentar esta Lei.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
em 10 de março de 2015.
Professor Pierre
Vereador
open original →