| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4323 / 2008 |
| Date | 2008-11-19 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º CAPUT E ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL 3.576/07, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3599 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-01-05 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 05/01/2009 |
| 2008-12-31 | Publicada/o | — | PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 31/12/08-01/01/09, EDIÇÃO 7.186 - LEI MUNICIPAL Nº 3.704 |
| 2008-12-29 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 057/DL/08, PARA SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 3.704 |
| 2008-12-02 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2008-12-02 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, TENDO EM VISTA PEDIDO DE URGÊNCIA |
| 2008-12-02 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO) |
| 2008-11-28 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO) |
| 2008-11-28 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO DA COMISSÃO COM PARECER FAVORÁVEL SOMENTE DA PRESIDENTE DA C.C.J.R.F. |
| 2008-11-26 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. |
| 2008-11-25 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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