materia nº 1125/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 30 de março de 2015
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Márcio Damázio
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO 003/15
Altera o Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Nova
Friburgo, acrescentando alínea que
cria o Título “Empresa Amiga dos
Animais” e “Amigo(a) dos Animais”.
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprova:
Art. 1º - Fica incluída a alínea “J” no inciso V do artigo 44 da Resolução Legislativa 
no. 882, com a seguinte redação:
“Art. 44 – São atribuições do Plenário, entre outras, as seguintes:
V – (...)
j – atribuição do Título “Empresa Amiga dos Animais” e “Amigo(a) dos Animais”,
que será entregue em Sessão Solene na sala das sessões da Câmara Municipal
de Nova Friburgo, anualmente na semana próxima ao Dia Mundial de Proteção
aos Animais, que se comemora em 04 de outubro. Será entregue um Título a
cada modalidade, agraciando assim os que forem indicados pela Comissão
Interna da Câmara Municipal de Nova Friburgo de Direito dos Animais, que
poderá acolher sugestões de instituições de proteção, ONGs, cuidadores, que
deverão encaminhar as sugestões à Comissão de Direito dos Animais da Câmara
Municipal de Nova Friburgo.Os agraciados deverão ser notoriamente conhecidos
por suas ações em defesa e proteção aos animais.
Art. 2º - As despesas com o envio dos convites e com a confecção dos Títulos 
correrão por conta da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Cláudio Damião
Vereador - Membro da Comissão Interna de Proteção aos Animais
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
JUSTIFICATIVA
Esta Resolução institui os Títulos “Empresa Amiga dos Animais” e “Amigo dos
Animais”, valorizando e reconhecendo a realização de ações que contribuem para
a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais e para a
garantia e proteção aos seus direitos.
Os títulos de que trata esta proposição nada mais são do que o justo
reconhecimento aos que dedicam o seu tempo, a sua energia, a sua vida a essa
causa. Serve também como incentivos para que as empresas e as pessoas físicas
que defendem os animais continuem realizando as suas ações e que seus
exemplos sejam seguidos. 
É sabido que tais pessoas, empresas, veterinárias, pet shops, não fazem esse
trabalho em busca de reconhecimento pessoal, mas por amor aos animais.
Contudo, pela justeza da causa que defendem, merecem o destacado Título de
“Amigo(a)” dos Animais e “Empresa Amiga dos Animais”.
Conto com o apoio dos meus pares pela aprovação desta Resolução.
Cláudio Damião
Vereador
Alcir Fonseca
Vereador
Alexandre Cruz
Vereador
Christiano Huguenin
Vereador
Adriano Pequeno
Vereador
Francisco de Barros
Vereador
Gabriel Mafort
Vereador
Grimaldino Narcizo
Vereador
Gustavo Barroso
Vereador
Joelson do Pote
Vereador
José Jacutinga
Vereador
Marcelo Verly
Vereador
Márcio Damázio
Vereador
Nami Nassiff
Vereador
Professor Pierre
Vereador
Renato Abi-Ramia
Vereador
Ricardo Figueira
Vereador
Ceará
Vereadora
Sérgio Louback
Vereador
Wellington Moreira
Vereador
Zezinho do
Caminhão
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br