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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 25 de março de 2015
REQ. INF. 008/15
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e depois requerer a V.Exa., seja
o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação do Plenário
e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Rogério Cabral, a fim de que
sejam respondidos questionamentos, bem como sejam encaminhadas as cópias que
se menciona:
O Processo N°995/2015 (Pregão Presencial 014/2015), trata da contratação de
empresa especializada em serviço de apoio à segurança para atender o Carnaval de
2015, cuja estimativa apresentada pela Prefeitura foi de R$ 180.592,50 (cento e oitenta
mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) com a diária cotada em
R$302,50 (trezentos e dois reais e cinquenta centavos). No entanto, a empresa
contratada ofereceu o menor preço: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais),com
diária de R$211,55 (duzentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos).
No ano de 2014, a prefeitura cotou o mesmo serviço através do Processo 2703/2014
(Pregão Presencial 012/2014) em R$ 83.398,50 (oitenta e três mil, trezentos e noventa
e oito reais e cinquenta centavos) e a diária em R$185,33 (cento e oitenta e cinco reais
e trinta e três centavos). Naquele ano, a empresa contratada ofereceu o serviço pelo
valor de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais) com diária de R$115,33
(cento e quinze reais e trinta e três centavos). Serve, portanto, a presente para
Requerer que seja informado:
1) Qual a razão de a Prefeitura no ano de 2014 cotar o serviço R$ 83.398,50 e em
2015 em R$180.592,50, mais de 100% (cem por cento) de diferença;
2) Da mesma forma justificar qual a razão da diária em 2015 ser cotada pela prefeitura
em R$302,50 e em 2014 em R$185,33;
3) Solicito cópia de todo o Processo n° 995/2015 (Pregão Presencial 014/2015) e
Processo n° 2703/2014 (Pregão Presencial 012/2014), para a contratação de Empresa
Especializada em Segurança e apoio para a realização do Carnaval;
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
4) Requeiro cópia da relação com o nome completo e documento de todos os
seguranças que foram contratados nos Processo 2703/2014 e 995/2015 com a escala
de trabalho e o local designado;
5) Cópia da Ata do Pregão Presencial 012/2014 (Processo 2703/2014) e Pregão
presencial 014/2015 Processo (995/2015);
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador-PT
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
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