materia nº 230/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 24 de abril de 2015
REQ. INF. 014/15
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a
V.Exa., seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à
apreciação do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Prefeito Rogério
Cabral, a fim de que sejam respondidos os seguintes questionamentos, BEM
COMO SEJAM ENCAMINHADAS AS CÓPIAS DOS CONTRATOS, PROCESSOS
E OUTROS QUE SE MENCIONAM NOS ITENS ABAIXO.
Recentemente (19/04/15) foi postado em redes sociais, por uma pessoa que
supostamente teria cargo de Livre Nomeação no Hospital Municipal Raul Sertã, a
notícia de uma “parceria” com a empresa LMFAZ, (cópia anexa) cujo teor reproduzo:
“Hoje o CTU do Hospital Raul Sertã iniciou um sacode.. Mutirão de
limpeza, parceria com a empresa Imfaz. Lavagem, troca de material
quebrado, pintura e muito mais. Esse é o primeiro passo...e outros
virão... Cirurgias sendo colocadas em dia, sábado 4 de ortopedia e
amanhã mais 4. Medicamento e Insumo sendo abastecido, credibilidade
sendo retomada com nossos pacientes... Funcionários vendo que tem
uma equipe realmente fazendo acontecer. Muito trabalho...de segunda a
segunda, sem fim de semana, sem feriado... Mudar depende de todos
nós e vamos chegar lá. Obrigada Thiago Perdomo pelo o seu apoio.”
Consultando os dados cadastrais da referida Empresa verifica-se que a sua atuação
é na área de limpeza e terceirização de serviços, tendo como endereço a Estrada
dos Bandeirantes, Taquara, Rio de Janeiro.
Ante o exposto serve o presente para requerer:
a) Cópia do Contrato de serviços ou Termo de Parceria ajustado com o município
de Nova Friburgo;
b) Informar se a empresa LMFAZ já prestou ou presta algum tipo de serviço ao
município de Nova Friburgo, seja através de licitação ou dispensa de licitação ou
outra modalidade, esclarecendo qual serviço, oferecendo cópia do Contrato;
c) Se não houve licitação ou dispensa de licitação esclarecer em que base se deu
a chamada “parceria” para mutirão de limpeza como descrito acima;
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
d) Não sendo uma empresa instalada em Nova Friburgo informar como se deu o
contato com a empresa LMFAZ para o citado serviço no Hospital Raul Sertã e quem
fez o contato;
e) Além dos serviços de limpeza descritos na publicação acima, quais outros foram
realizados e em que locais do Hospital;
f) Na publicação há a descrição do mutirão de limpeza com a empresa LMFAZ onde
afirma: “Hoje o CTU do Hospital Raul Sertã iniciou um sacode.. Mutirão de
limpeza, parceria com a empresa Imfaz. Lavagem, troca de material quebrado,
pintura e muito mais. Esse é o primeiro passo...e outros virão... ”.(grifo nosso)
Diante da afirmação acima transcrita requeiro seja informado especificando cada
item:
1) Oferecer a relação de quais materiais quebrados foram trocados;
2) Especificar quais locais foram pintados;
3) Especificar o que seria o “muito mais”, descrito na publicação, como serviços
realizados pelo mutirão;
4) Esclarecer a afirmativa: “Esse é o primeiro passo...e outros virão...”, informando
detalhadamente quais são os passos e os prazos de sua execução;
5) Descrever quais foram os custos com tais materiais de limpeza e de pintura,
oferecendo cópia das Notas Fiscais;
6) Apresentar o nome de cada um dos funcionários da empresa LMFAZ que atuou no
“mutirão” descrito na publicação;
7) Informar qual órgão da Administração Pública custeou o material ou se foi a
própria empresa quem forneceu.
g) Esclarecer quem é o Sr. Thiago Perdomo, citado na postagem: “Mudar depende
de todos nós e vamos chegar lá. Obrigada Thiago Perdomo pelo o seu apoio”.
1) Qual foi o apoio dado pelo citado acima;
2) Que função desempenha na área pública ou privada;
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me 
cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador-PT
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
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