| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4339 / 2008 |
| Date | 2008-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| native_id | 3672 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-01-05 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 05/01/2009 |
| 2008-12-31 | Publicada/o | — | PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 31/12/08-01/01/09, EDIÇÃO 7.186 - LEI MUNICIPAL Nº 3.736 |
| 2008-12-29 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 062/DL/08, PARA SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 3.736 |
| 2008-12-11 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2008-12-11 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA, TENDO EM VISTA PEDIDO DE URGÊNCIA, COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DE TODA A CCJ. |
| 2008-12-11 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO ÚNICA) |
| 2008-12-09 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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