CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 29 de maio de 2015
IND. LEGISLATIVA 006/2015
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Marcio Damazio
No uso de minhas atribuições constitucionais e amparado pelas normas regimentais internas dessa Casa Legislativa, venho solicitar a V.Exa. seja encaminhado
ao Exmo. Sr. Prefeito Rogério Cabral a presente,
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
a fim de que seja apreciada a proposição aqui contida:
Cria a Feira Literária e
Cultural de Nova Friburgo - FLINF
Art. 1º Cria a Feira Literária e Cultural de Nova Friburgo - FLINF, que
acontecerá anualmente em maio, mês de aniversário da cidade, cujo calendário será
definido e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal
de Cultura.
Art. 2º A FLINF tem como finalidade despertar o interesse pela leitura,
divulgar os autores, estimular a criação literária, espaços de leitura e cultura onde
seja destacado em cada ano um escritor brasileiro.
Art. 3º Fica assegurada a participação no evento de livrarias, livreiros,
editores, autores, publicações independentes e coletivos culturais.
Art. 4º. A FLINF realizará workshops, oficinas, palestras com autores e
pesquisadores, debates, exposições, contações de história, Feira de Livros,
apresentações musicais, apresentações cênicas, espaços de leitura para os
visitantes, doação de livros e vendas de títulos, criando um espaço de intercâmbio
cultural e promoção literária.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei,
no prazo de até 60 dias.
Art. 7º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
JUSTIFICATIVA
Nova Friburgo é uma cidade especial. Não à toa é a única que pode se
orgulhar, entre os 5.575 municípios brasileiros, de ser a detentora do título de Cidade
Real, tendo sido criada por Decreto do Rei Dom João VI.
Suas belezas naturais, somada a sua rica história, seu potencial turístico,
sua ligação desde os primórdios com a cultura e a arte, nos diz o quanto podemos
nos valer desses predicados para desenvolver ainda mais tais potencialidades. Não é
por outra razão que serve esta proposta, colocar Nova Friburgo no rol das cidades
com forte participação cultural.
Nada melhor, portanto, que a realização de um Festival Literário e Cultural.
Diria que já estamos atrasados e precisamos recuperar terreno.
Essa iniciativa abrilhantará ainda mais nossa cidade, formando um
calendário de atividades que deverá marcar todos os anos, no mês do seu
aniversário, o ingresso de turistas, escritores, pesquisadores, jovens, estudantes, no
cenário da literatura e da cultura.
Não custa dizer que além de um direito constitucional e obrigação do
município, a Cultura é fonte de renda, bem como transformadora de valores e
construtora de novas consciências.
Levando em conta que em breve Nova Friburgo fará duzentos anos,
devemos nos apressar em aprovar tal Lei e colocá-la em prática.
Desse modo peço o apoio na aprovação do Projeto em tela.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br