texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 09 de junho de 2015
REQ. 021/15
PROJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Exmo. Presidente
Vereador Marcio Damazio
Sr. Presidente,
Venho requerer, no uso de minhas atribuições, que seja submetido ao plenário desta
Casa o presente PROJETO de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia
26/06/2015 as 18:00h, para tratar de assuntos relacionados ao cuidado e bem estar
dos animais, em especial: a) Aplicação da Lei de Castração; b) Aplicação da Lei
Municipal 4.312 que disciplina a circulação de veículos de tração animal; c) do
Projeto que Institui a Lei Municipal de proteção e bem estar de animais domésticos
no município de Nova Friburgo; d) do Projeto de Lei que disciplina o transporte de
animais às Clínicas e Pet Shops e regulamenta a atividade de banho e tosa; e) do
Projeto de Lei que dispõe sobre o serviço de atendimento emergencial de socorro
aos animais – SAESA, no âmbito do município de Nova Friburgo; f) do Projeto de Lei
que Dispõe sobre a implantação de cemitérios de animais de estimação no
Município de Nova Friburgo e dá outras providências; g) da Indicação que Cria o
COMBEM - Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem estar Animal; h) das
providências a serem tomadas quanto às denúncias de maus tratos e violência
contra os animais.
Na oportunidade serão convidados os Secretários das pastas correlatas ao
tema, SUBEA, Corpo de Bombeiros, OAB e, em especial, os cuidadores e
protetores.
CLÁUDIO DAMIÃO
Membro da Comissão dos Direitos dos Animais
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Req. 021/15
PROJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – BEM ESTAR ANIMAL
Diante da importância do tema e da necessidade de ampliar os avanços na
defesa, proteção e bem estar animal, tendo em vista os temas e propostas acima
expostos, requeiro o apoio de todos os vereadores na propositura da referida
Audiência Pública a se realizar no dia 26/06/15, às 18h.
Cláudio Damião
vereador
Alcir Fonseca
Vereador
Sérgio Louback
Vereador
Christiano Huguenin
Vereador
Dr. Luis Fernando
Vereador
Francisco de Barros
Vereador
Gabriel Mafort
Vereador
Grimaldino Narcizo
Vereador
Gustavo Barroso
Vereador
Joelson do Pote
Vereador
José Jacutinga
Vereador
Marcelo Verly
Vereador
Marcio Damazio
Vereador
Nami Nassiff
Vereador
Professor Pierre
Vereador
Renato Abi-Ramia
Vereador
Ricardo Figueira
Vereador
Adriano Pequeno
Vereadora
Ceará
Vereador
Wellington Moreira
Vereador
Zezinho do Caminhão
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
open original →