materia nº 1179/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 09 de junho de 2015
REQ. 022/15
PROJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Exmo. Presidente
Vereador Marcio Damazio
Sr. Presidente, 
Venho requerer, no uso de minhas atribuições, que seja submetido ao plenário desta
Casa o presente PROJETO de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia
10/07/2015 às 18h, para tratar de assuntos relacionados a) ao cumprimento da Lei
Municipal 3.957/11, que regulamenta os requisitos para a compra de medicamentos
nas licitações; b) da Lei Municipal 4.372/15, que dispõe sobre o uso de crachás de
identificação para médicos e plantonistas no Hospital Raul Sertã e Maternidade; c)
da Lei Municipal 4.012/12, que trata da transparência na Saúde; d) sobre a
prolongada falta de medicamentos e insumos na Rede Municipal; e) sobre a
manutenção dos equipamentos médicos e hospitalares; f) sobre as obras e
manutenção das Unidades de Saúde; g) sobre a instalação da UPA no Hospital Raul
Sertã e a Lei de Impacto de Vizinhança; h) sobre o concurso público para a Saúde; i)
sobre o projeto de estadualização do Hospital Raul Sertã.
Na oportunidade serão convidados: o Secretário Municipal de Saúde; o
Secretário Estadual de Saúde; o Diretor Geral do Hospital Raul Sertã; Conselho
Municipal de Saúde; Conselho Estadual de Saúde; Secretaria Municipal de Meio
Ambiente; Ministério Público Estadual/Federal e Ministério Público do Trabalho;
OAB; Associações de Classe e a população em geral.
CLÁUDIO DAMIÃO
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Req. 022/15
PROJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SAÚDE MUNICIPAL
Diante da importância do tema e da necessidade de trazer esclarecimentos,
transparência, primar pelo cumprimento das leis, preservar vidas, oferecer qualidade
no atendimento, ampliar os avanços no serviço de Saúde Pública, tendo em vista os
temas acima expostos, requeiro o apoio de todos os vereadores na propositura da
referida Audiência Pública a se realizar no dia 10/07/15, às 18h.
Cláudio Damião
vereador
Alcir Fonseca
Vereador
Sérgio Louback
Vereador
Christiano Huguenin
Vereador
Dr. Luis Fernando
Vereador
Francisco de Barros
Vereador
Gabriel Mafort
Vereador
Grimaldino Narcizo
Vereador
Gustavo Barroso
Vereador
Joelson do Pote
Vereador
José Jacutinga
Vereador
Marcelo Verly
Vereador
Marcio Damazio
Vereador
Nami Nassiff
Vereador
Professor Pierre
Vereador
Renato Abi-Ramia
Vereador
Ricardo Figueira
Vereador
Adriano Pequeno
Vereadora
Ceará
Vereador
Wellington Moreira
Vereador
Zezinho do Caminhão
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br