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GABINETE DO VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Exmo. Sr. Presidente
Vereador Marcio Damasio
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
REF.: CONTRATAÇÃO DO LABORATORIO CORDEIRENSE DE ANÁLISES CLINICAS
LTDA – EPP
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja submetido ao Douto
Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requerimento de informação junto ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Sr. Rogério Cabral, para que informe ao Gabinete do Vereador Ricardo Figueira e
apresente os documentos necessários aos esclarecimentos das seguintes indagações:
1) Cópia do contrato de prestação de serviços ambulatoriais relativos a diagnósticos de análises clínicas entre
Fundação Municipal de Saúde, ou Secretaria de Saúde ou Município de Nova Friburgo e o Laboratório
Cordeirense de Análises Clínicas Ltda – EPP;
2) Cópias de todos os pagamentos realizados pela Fundação Municipal de Saúde, ou Secretaria Municipal de
Saúde ou o Município de Nova Friburgo ao Laboratório Cordeirense de Análises Clínicas Ltda – EPP. No
período compreendido entre Janeiro de 2013 até 30 de junho de 2015;
3) Apresentar cópia do Registro na Vigilância Sanitária do Laboratório Cordeirense de Análises Clínicas Ltda
EPP;
4) Apresentar cópia do Processo Nº 481/2013 que fundamentou a adequação administrativa do contrato entre
Fundação Municipal de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde ou Município de Nova Friburgo com o
Laboratório Cordeirense de Análises Clínicas Ltda – EPP, em conformidade com o Edital de Chamamento
Público No. 001/2013 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo – Fundação Municipal de Saúde e
Comissão Permanente de Licitação.
Pelo exposto e solicitado, aguardo as respostas e as cópias dos documentos no prazo regimental e legislação
vigente.
Plenário Dr. Jean Bazet, Nova Friburgo, 06 de julho de 2015
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