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materia nº 4353/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4353 / 2008
Date 2009-01-13
EmentaALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.694, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (ALTERA O DECRETO 45/2001 QUE REGULAMENTA O CAPÍTULO VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE DIZ RESPEITO A ALÍNEA XI DO ARTIGO 224, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA/NF)) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3756

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DateStatusTurnoTexto
2009-01-26 Arquivado(a) — ARQUIVADO POR FORÇA DO ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO.

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