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materia nº 50/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2009
Date 2009-01-16
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO E ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SALAS DE EXIBIÇÕES NOS CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
native_id3778

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2009-04-17 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADA EM 17/04/2009 NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7259. LEI MUNICIPAL 3748.
2009-04-17 Publicada/o — PUBLICADA EM 17/04/2009 NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7259. LEI MUNICIPAL 3748.
2009-04-16 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3748.
2009-04-16 Retornando do Executivo Sancionado(a) — SANCIONADO EM 15/04/2009. LEI MUNICIPAL 3748.
2009-04-06 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 14/DL/2009 - LEI MUNICIPAL 3748.
2009-04-01 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-03-31 Matéria Aprovada pelo Plenário S MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-03-31 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S incluído na ordem do dia em segunda discussão.
2009-03-20 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-03-20 Matéria Aprovada pelo Plenário P MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-03-19 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUIDO NA ORDEM DO DIA EM 1ª DISCUSSÃO.
2009-02-19 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 1ª DISCUSSÃO.
2009-02-19 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-02-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F.
2009-02-03 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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