| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2009 |
| Date | 2009-01-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO E ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SALAS DE EXIBIÇÕES NOS CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
| native_id | 3778 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-04-17 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADA EM 17/04/2009 NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7259. LEI MUNICIPAL 3748. |
| 2009-04-17 | Publicada/o | — | PUBLICADA EM 17/04/2009 NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7259. LEI MUNICIPAL 3748. |
| 2009-04-16 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 3748. |
| 2009-04-16 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | SANCIONADO EM 15/04/2009. LEI MUNICIPAL 3748. |
| 2009-04-06 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 14/DL/2009 - LEI MUNICIPAL 3748. |
| 2009-04-01 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-03-31 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-03-31 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | incluído na ordem do dia em segunda discussão. |
| 2009-03-20 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-03-20 | Matéria Aprovada pelo Plenário | P | MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-03-19 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUIDO NA ORDEM DO DIA EM 1ª DISCUSSÃO. |
| 2009-02-19 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 1ª DISCUSSÃO. |
| 2009-02-19 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-02-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. |
| 2009-02-03 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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