| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2009 |
| Date | 2009-01-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO AOS USUÁRIOS E AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE LIGAR SUAS REDES DE ESGOTO POR GRAVIDADE A REDE EXCLUSIVA DE COLETA DE ESGOTO, OU NOS LOCAIS ONDE A REDE NÃO EXISTA. |
| native_id | 3787 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-11 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 23/06/2009. VETO 1939 MANTIDO PELO PLENÁRIO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS. |
| 2009-05-20 | Retornando do Executivo com Veto Total | — | RETORNANDO COM VETO TOTAL.PARA O VETO CONSULTAR PROJETO 1939. |
| 2009-04-22 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 017/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.751. |
| 2009-04-17 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-04-17 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO. |
| 2009-04-16 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-04-07 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2009-04-07 | Matéria Aprovada pelo Plenário | P | MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO. |
| 2009-04-07 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-03-23 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2009-03-23 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO DA CCJRF COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2009-02-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. |
| 2009-02-03 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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