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materia nº 64/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO AOS USUÁRIOS E AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE LIGAR SUAS REDES DE ESGOTO POR GRAVIDADE A REDE EXCLUSIVA DE COLETA DE ESGOTO, OU NOS LOCAIS ONDE A REDE NÃO EXISTA.
native_id3787

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-11 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 23/06/2009. VETO 1939 MANTIDO PELO PLENÁRIO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS.
2009-05-20 Retornando do Executivo com Veto Total — RETORNANDO COM VETO TOTAL.PARA O VETO CONSULTAR PROJETO 1939.
2009-04-22 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 017/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.751.
2009-04-17 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-04-17 Matéria Aprovada pelo Plenário — MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO.
2009-04-16 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-04-07 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2009-04-07 Matéria Aprovada pelo Plenário P MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO.
2009-04-07 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-03-23 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2009-03-23 Com Parecer Favorável — RETORNANDO DA CCJRF COM PARECER FAVORÁVEL.
2009-02-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F.
2009-02-03 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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