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materia nº 1246/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1246 / 2015
Date 2015-09-22
EmentaALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, COM O PROPÓSITO DE ESTABELECER LIMITADOR DE 65% SOBRE O ACRÉSCIMO DO IPTU ORIUNDO DA APLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DO RECADASTRAMENTO IMPEDINDO ASSIM O AUMENTO REAL DO IMPOSTO PREVISTO NO TEXTO ORIGINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 48 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
native_id38171

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-14 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 372 DE 11/12/2015. LEI COMPLEMENTAR 101.
2015-12-14 Publicada/o — PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 372 DE 11/12/2015. LEI COMPLEMENTAR 101.
2015-12-11 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 101.
2015-12-11 Retornando do Executivo Sancionado(a) — COM SANÇÃO EM 08/12/2015.
2015-12-07 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 054/DL/2015. LEI COMPLEMENTAR 101.
2015-12-03 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DO DL DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 054/DL/2015. LEI COMPLEMENTAR 101.
2015-12-02 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO
2015-12-02 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA DA CFO.
2015-12-02 Com parecer — COM PARECER.
2015-10-09 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER
2015-10-08 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENVIO À COMISSÃO DE FINANÇAS
2015-10-02 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2015-10-01 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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