| Tipo | Projeto de Indicação Legislativa (não usar) |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA AOS AGRICULTORES FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 38250 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-10-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. |
| 2015-10-06 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 105/SEC/2015 |
| 2015-10-01 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2015-10-01 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA |
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