materia nº 1275/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro 
GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Projeto de Lei Ordinária
 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Exmo. Sr Presidente
Vereador MÁRCIO DAMASIO
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja
submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte 
proposição:
Art. 1° - Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo a Campanha 
“SETEMBRO DOURADO”;
Parágrafo Único
A Campanha “SETEMBRO DOURADO”, será realizada sempre no mês de Setembro
de cada ano, e terá como prioridade esclarecer a população, sobre os cuidados com a
saúde das crianças, a Prevenção e o combate ao câncer de infanto juvenil.
Art. 2º – Fica o Poder Público Municipal, caso necessário, autorizado a firmar
parcerias com demais órgãos públicos e com a iniciativa privada para a realização da
divulgação da Campanha “SETEMBRO DOURADO”.
Art. 3° - Demais atos necessários ao cumprimento e realização da Campanha prevista
nesta Lei, serão regulamentados pelo Executivo Municipal, por meio de ato próprio.
Art. 4º - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Portanto, requeiro na forma regimental a aprovação do presente projeto de lei.
Plenário Dr Jean Bazet, 
Nova Friburgo, 05 de Novembro de 2015
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Vereador Ricardo Figueira
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE VEREADOR RICARDO FIGUEIRA
Justificativa: 
A campanha SETEMBRO DOURADO, busca principalmente conscientizar a
população, sobre a importância da SAÚDE DAS CRIANÇAS, prevenção e do
diagnóstico precoce do câncer de infanto juvenil
Durante esse mês, a luta contra o câncer infantojuvenil ganha ainda mais força. Trata￾se do Setembro Dourado, campanha nacional que reforça a importância do
diagnóstico precoce e segue até o dia 30.
O câncer já representa a primeira causa de mortalidade por doença entre crianças e
adolescentes de 1 a 18 anos no Brasil. Segundo os dados do Instituto Nacional do
Câncer (INCA), anualmente são mais de 10 mil casos novos de câncer registrados
nessa faixa etária no país.
Para a Abrace, são mais de 29 anos de luta contra o câncer infantojuvenil. “Junte-se a
nós nessa causa tão especial. Participe!”
Nova Friburgo-RJ, 05 de novembro de 2015
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Vereador Ricardo Figueira