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materia nº 1276/2015

Tipo Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Número / Ano 1276 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaSOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ESCOLA BOCAINA DOS BLAUDT PARA A AMASPS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA SERRA.
native_id38603

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-28 Arquivado(a) — ARQUIVADO.
2016-09-28 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 170/SEC/2016.
2016-09-27 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE
2016-09-27 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
2016-09-22 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2016-09-22 Matéria Aprovada pelo Plenário P APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2016-09-22 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
2016-09-13 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2016-09-13 Retirado de Pauta — retirado
2016-09-13 Incluído(a) no Expediente P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
2016-06-24 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2016-06-21 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GABRIEL MAFORT
2016-06-15 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR JACUTINGA
2016-06-10 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
2016-06-09 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GUSTAVO BARROSO
2016-06-09 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2016-01-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2016-01-06 Com parecer — COM PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2015-11-19 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2015-11-19 Solicitando Encaminhamento — AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2015-11-16 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2015-11-12 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 06 de outubro de 2015
IND. LEGISLATIVA 010/2015
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Marcio Damazio
Considerando o anúncio do fechamento da Escola Municipal Bocaina dos
Bladt;
Considerando que o imóvel parado e sem manutenção sofrerá desgastes;
Considerando que o Secretário de Educação aventou a possibilidade do pré￾dio ser usado para outras finalidades, inclusive por Associações;
Considerando a solicitação da Associação de Moradores de São Pedro da 
Serra – AMASPS, que manifesta interesse pelo prédio;
Considerando que a Cessão do prédio para a AMASPS seria um enorme be￾nefício para a comunidade;
No uso de minhas atribuições constitucionais e amparado pelas normas regi￾mentais internas dessa Casa Legislativa, venho solicitar a V.Exa. seja encaminhado
ao Exmo. Sr. Prefeito Rogério Cabral a presente,
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
a fim de que seja apreciada a proposição aqui contida:
Cessão de uso do prédio da Escola Bocaina dos Blaudt para a AMASPS
– Associação de Moradores de São pedro da Serra.
Art. 1º O Município de Nova Friburgo, através de Instrumento de Cessão,
transfere a Associação de Moradores de São pedro da Serra o prédio da Escola
Municipal Bocaina dos Bladudt, tão logo esta seja desativada. Devendo a mesma
funcionar como espaço de reunião e atividades da Associação de Moradores.
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
JUSTIFICATIVA
Considerando que será fechada a Escola Municipal Bocaina dos Blaudts e
que o prédio da Escola ficará deserto. 
Considerando que em Reunião no Conselho Municipal de Educação o
Secretário aventou a possibilidade do espaço ser usado para outras finalidades, por
exemplo Associação de Moradores. 
Levando-se em conta o destacado trabalhado da AMASPS em São pedro
da Serra e o pleito de cessão do espaço da escola para a Associação, que inclusive
atua em estímulo a cultura local; nada mais justo que o município em regime de
Cessão entregar o prédio para a AMASPS, sendo certo que será cuidado por esta.
Desse modo peço o apoio na aprovação do Projeto em tela.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br

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