materia nº 303/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 26 de novembro de 2015
REQ. INF. 034/15
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Márcio Damazio
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V.
Exa., seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação
do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Rogério Cabral, a
fim de que sejam respondidos os seguintes questionamentos:
Considerando a insistente falta de medicamentos e insumos nas Unidades de Saúde,
Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Mário Dutra;
Considerando que por esta razão vários familiares de pacientes internados são
forçados a levar roupas de cama, fraldas e até comprar medicamentos e insumos;
Considerando a declaração do Secretário de Saúde Rafael Tavares ao Jornal A Voz da
Serra, Edição do dia 26/11/15, página 3, onde ele afirma:
(…) “O fato mais marcante é que a nossa ortopedia tinha pacientes
aguardando cirurgias, e já foram realizados mais de 40 procedimentos.
Estamos colocando em dia essa questão cirúrgica na área de ortopedia,
com materiais doados pelo estado, numa parceira forte entre o município e
o estado”(...).
Considerando que o Governo do Estado não tem repassado há meses os valores
referentes a sua quota-parte ao funcionamento da UPA, restando ao município e
governo federal suportarem tais custos;
Considerando que em razão disso o prefeito Rogério Cabral declarou que em janeiro
fará a devolução da UPA ao Estado;
Requer seja informado:
1) Em que bases se deu essa “parceria” com o estado, declarada pelo Secretário de
Saúde, como acima relatado? Há algum termo de compromisso assinado?
a) se sim, oferecer copia
b) se não, justificar
Considerando a declaração do Secretário de Saúde de que as cirurgias estão sendo
realizadas com materiais doados pelo estado, esclarecer:
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Requer seja informado:
2) Quais são os materiais, oferecendo listagem com todos os itens desde o início da
“parceria” até a resposta a este Requerimento de Informações;
3) Quantos pacientes foram atendidos, oferecendo o nome e o procedimento realizado;
4) Desde quando os pacientes estavam internados até a data da realização do
procedimento cirúrgico, informando caso a caso;
Requer seja informado:
Considerando as afirmativas do Prefeito e de outros Secretários de que a Prefeitura
estaria investindo próximo de 50% (cinquenta por cento) do orçamento com a Saúde,
requer seja informado:
5) Por que o município não vinha realizando estas cirurgias e procedimentos com
recursos próprios?
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me 
cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador PT
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br