materia nº 39412/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 30 de novembro de 2015
REQ. 037/15
Sr. Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V.
Exa., seja o presente REQUERIMENTO submetido à apreciação do Plenário.
Considerando os fatos trazidos à tona pelo Jornal A Voz da Serra, na edição do dia
28/11/15, sob o título: “Equipamento de escuta é encontrado no gabinete do
secretário de Saúde”;
Considerando a importância do trabalho de investigação da CPI da Saúde e a
necessidade de toda segurança para que não sofra indevidas interferências;
Considerando que esse trabalho é primordial para análise dos processos que dizem
respeito a compra de medicamentos, de insumos e a manutenção de equipamentos
médicos hospitalares;
Considerando que o trabalho de investigação precisa transcorrer dentro de um
ambiente seguro contra a prática de espionagem, preservando os documentos
contidos na sala da CPI, nos arquivos de computadores, bem como a integridade das
informações;
Considerando ainda que a reportagem demonstra preocupação na relação do fato
com a CPI ao perguntar: (...)“Teria esta escuta alguma ligação com a CPI em
andamento?”
Serve o presente para requerer:
1) Seja determinada a realização de varredura em todas as dependências da
Câmara, em especial na sala da CPI, no sentido de verificar se há algum tipo de
violação à sua integridade como, por exemplo, a colocação de escutas em seu
ambiente;
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
2) Seja determinada a realização de varredura nos parelhos telefônicos, bem
como a segurança dos equipamentos de computador para que não sofram violação
de sua segurança no âmbito da Câmara.
Certo de vossa atenção ao exposto.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Márcio Damazio
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br