CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 30 de novembro de 2015
REQ. INF. 038/15
Sr. Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V.
Exa., seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à apreciação
do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Rogério Cabral, a
fim de que sejam respondidos os seguintes questionamentos:
Considerando a matéria jornalista do Jornal A Voz da Serra do dia 28/11/2015, com o
título: “Equipamento de escuta é encontrado no gabinete do secretário de Saúde”.
Considerando a gravidade dos fatos ali apontados;
Considerando o acesso da imprensa aos fatos, que desta forma se tornaram públicos,
cujo trecho transcrevo:
“A reportagem de A VOZ DA SERRA teve acesso a uma informação bombástica
na manhã de sexta-feira, 27. Durante período ainda indeterminado, a atual
administração da Secretaria Municipal de Saúde trabalhou sob a vigilância ilegal de
uma escuta de ambiente, com alcance de 150 metros e com bateria para transmitir
durante três meses. O aparelho estava instalado sobre um dos pontos de
iluminação no próprio gabinete do secretário Rafael Tavares, que, procurado pela
reportagem, preferiu não comentar o episódio”.
Segue ainda a reportagem:
“A informação foi devidamente confirmada pela reportagem, que teve, inclusive,
oportunidade de fotografar o aparelho, que foi desmontado após ter sido
descoberto. Uma fonte interna à secretaria, cuja identidade será preservada,
mostrou indignação em relação ao caso. “Esse é o tipo de situação que a gente
enfrenta no trabalho. Tem muita gente que torce contra, que não quer ver a saúde
funcionando. Pessoas, inclusive, que em algum momento tiveram acesso a este
gabinete. A secretaria não fez alarde, abafou a situação, estamos apenas
trabalhando seriamente. Mas é importante que a população saiba a verdade,
principalmente neste momento em que tanta gente tem feito da saúde um
palanque eleitoral. Tenho a certeza de que o responsável por esta escuta não
ouviu nada de comprometedor, mas apenas a verdade sendo dita sobre os
responsáveis pelos problemas que estamos tentando combater”, garantiu a fonte”.
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515 http://www.camaranf.rj.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO
Diante do exposto, serve este para Requerer seja respondido de forma clara e sem
subterfúgios:
1) Desde quando havia sido descoberto o fato, ou seja, a instalação de uma escuta na
sala do Secretário de Saúde;
2) Quem foi o autor da descoberta e de que forma isso se deu;
3) Quantas pessoas da equipe, citando os nomes completos, tiveram participação na hora
da descoberta e conhecimento do fato;
4) Em que momento, dia e hora, foi o secretário de Saúde informado do fato, caso não
tenha participado da descoberta da escuta;
5) Em que momento, dia e hora, foi o prefeito informado do fato;
6) Quem comunicou ao prefeito sobre o fato e de que maneira;
7) Ao tomar conhecimento de que uma escuta havia sido descoberta na sala do secretário
de Saúde do município, se o prefeito adotou alguma medida;
a) Se sim, informar quais;
b) Se não, justificar
8) Se foi requerida a presença de algum técnico para desmontar a escuta;
a) Se sim, apresentar o nome;
b) Se não, justificar.
9) Segundo a reportagem o aparelho de escuta teria alcance de 150 metros. Informar
quem determinou isso, se foi um técnico da polícia;
a) Se sim, fornecer cópia do laudo;
b) Se não, justificar.
10) Se a reportagem, como diz, teve acesso ao aparelho, qual a razão dele não estar
retido pela polícia para perícia;
a) Justificar.
11) Segundo ainda a reportagem, “A secretaria não fez alarde, abafou a situação, estamos
apenas trabalhando seriamente”. Diante de tal declaração requeiro seja informado:
a) De quem foi a decisão de “abafar a situação”;
b) Com qual objetivo;
c) Como o Jornal teve acesso aos fatos;
d) Fornecer cópia do Boletim de Ocorrência caso o fato tenha sido registrado na
Delegacia de Polícia;
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
cordialmente,
Cláudio Damião
Vereador PT
Ao Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
Vereador Márcio Damazio
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