| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1299 / 2015 |
| Date | 2015-12-08 |
| Ementa | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 228 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 69, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 38910 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-01-05 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADA. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÕES 377, 379 COM INCORREÇÕES. REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 382 DE 30/12/2015, CORRETAMENTE. LEI COMPLEMENTAR 105. |
| 2016-01-05 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÕES 377, 379 COM INCORREÇÕES. REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 382 DE 30/12/2015, CORRETAMENTE. LEI COMPLEMENTAR 105. |
| 2015-12-21 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
| 2015-12-21 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | COM SANÇÃO EM 18/12/2015. |
| 2015-12-14 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 057/DL/2015. LEI COMPLEMENTAR 105. |
| 2015-12-11 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO |
| 2015-12-10 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2015-12-10 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2015-12-09 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2015-12-08 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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