| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 2015 |
| Date | 2015-12-11 |
| Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA AOS AGRICULTORES FAMILIARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 39003 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-01-05 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÕES 377 E 379 COM INCORREÇÕES. REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 382 DE 30/12/2015, CORRETAMENTE. LEI MUNICIPAL 4433. |
| 2016-01-05 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÕES 377 E 379 COM INCORREÇÕES. REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 382 DE 30/12/2015, CORRETAMENTE. LEI MUNICIPAL 4433. |
| 2015-12-21 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
| 2015-12-21 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | COM SANÇÃO EM 18/12/2015. |
| 2015-12-21 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 057/DL/2015, |
| 2015-12-14 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 057/DL/2015. LEI MUNICIPAL 4.433. |
| 2015-12-11 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO |
| 2015-12-10 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2015-12-10 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
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