materia nº 316/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REINF Nº 01/2016/GABINETE ZEZINHO DO CAMINHÃO
Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2016
Exmo. Sr. Vereador Marcio Damazio
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente, 
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito
Municipal de Nova Friburgo, Sr. Rogério Cabral.
Levando-se em conta a situação recessiva que todo país apresenta, vejo como in￾compreensível o gasto de R$ 8.877.493,98 reais com transporte escolar neste município em
2015. Não há parâmetros que justifiquem tal despesa ser paga há anos a mesma empresa e que,
apesar do montante, nenhuma outra empresa esteja credenciada e disposta a oferecer valor me￾nor para tal serviço.
Tomo ainda como base de argumentação o Estado do Rio Grande do Sul. Com 481
municípios gastou 104 milhões de reais com transporte escolar para ensino fundamental e médio
em 2015, se levarmos em conta o desembolso municipal este total sobe para 178 milhões, isso
significa que apenas Nova Friburgo gastou 5% de todo empenho do RS com esta rubrica. Um total
absurdo.
Nova Friburgo possui 993 Km² de área, já Canguçu foi o município gaúcho que mais
gastou com transporte escolar, tendo recebido do Estado e da Federação R$ 2.688.846,28, com
uma área de 3.525 Km², quase 4 vezes maior que nosso município.
Se somarmos os gastos com transporte escolar com ensino fundamental e médio de
todos os municípios com maiores áreas do estado sulista Alegrete (7.804 Km²), Bage (4.095 Km²),
Cachoeira do Sul (3.735 Km²), Dom Pedrito (5.192 Km²), Rosário do Sul (4.370 Km²), Santa Vitó￾ria do Palmar (5.244 Km²), Santana do Livramento (6.950 Km²), São Borja (3.616 Km²), São Ga￾briel (5.019 km²) e Uruguaiana (5.715 Km²) teremos um total de R$ 5.845.876,80 apenas 65,85%
do gasto total friburguense.
Como se este acinte não fosse suficiente ainda houve um aumento substancial do
contrato para 2016, elevando este custo para R$ 9.862.704,98 quase um milhão de reais a mais.
Levando-se em conta os irrefutáveis argumentos, requeiro as seguintes in￾formações:
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1. Sabendo que foi executado em 2015 a totalidade do contrato com a Empresa Caminhos
dourados, quanto deste total foi desembolso municipal, reembolso do PEATES/RJ e
reembolso do PNATE?
2. Quantos alunos temos oficialmente no ensino básico, fundamental e médio
respectivamente?
3. Quantos alunos se beneficiam do transporte escolar gratuito oferecido pela Caminhos
Dourados?
4. Quantos alunos possuem o benefício do passe livre?
5. Quantas empresas compareceram à licitação?
6. Quantas destas foram habilitadas?
7. Quais foram as propostas apresentadas?
8. Qual a justificativa para o aumento no contrato? 
9. Houve apresentação de planilhas que justificassem tal aumento?
10. Qual o custo por Km rodado oferecido pela empresa vencedora?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
consideração.
Zezinho do Caminhão
Vereador - PSB
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http://www.camaranf.rj.gov.br