br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 1315/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1315 / 2016
Date 2016-02-16
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE MURY.
native_id39137

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-29 Arquivado(a) — ARQUIVADO.SOLICITADO PELO AUTOR.
2018-10-29 Solicitando arquivamento — SOLICITADO ARQUIVAMENTO PELO AUTOR.
2018-10-26 Enviado ao autor para providências — Encaminhado ao autor.
2016-11-16 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2016-11-16 Retornando de Audiência — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA DO EXECUTIVO.
2016-06-27 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 108/SEC/2016.
2016-06-24 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITA ENVIO AO EXECUTIVO
2016-06-08 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GABRIEL MAFORT, RELATOR.
2016-06-08 Com manifestação do autor — COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2016-06-06 Aguardando manifestação do autor — ao autor
2016-06-03 Com parecer — COM PARECER DO RELATOR PEDINDO CERTIDÕES.
2016-05-20 Aguardando Parecer(es) — AO VEREADOR GABRIEL MAFORT DESIGNADO RELATOR DO PROJETO
2016-03-31 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2016-03-30 Com parecer — COM PARECER
2016-03-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2016-03-17 Com parecer — COM PARECER
2016-03-15 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2016-03-15 Com parecer — COM PARECER
2016-02-25 Aguardando Parecer(es) — AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2016-02-19 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2016-02-16 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
MÁRCIO DAMAZIO
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI: 035/2015
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades, que seja incluído na pauta de nossos trabalhos o presente Projeto
de Lei:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE 
MURY”.
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação
amigável ou judicial, ou permuta, a área de terra que compreende o campo de
futebol do distrito de Mury, a margem da rodovia RJ 116;
Art. 2º - A área referida no artigo 1º, destina-se à manutenção do campo de
futebol ali localizado para a prática esportiva no referido bairro. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Sala Dr. Jean Bazet, em 11 de Fevereiro de 2016
Christiano Huguenin
Vereador - SOLIDARIEDADE
Rua Farinha Filho, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ – CEP 28.610-280 – http://www.camaranf.rj.gov.br

open original →