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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do Executivo e aos respectivos setores
responsáveis informações e esclarecimentos sobre a arrecadação relativa à autorização para
funcionamento de barracas de comestíveis e bebidas, além de brinquedos durante o
carnaval 2016 e o denominado “Baile da Ressaca”:
1. Quantas barracas foram autorizadas pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (PMNF) para
funcionarem com venda de comestíveis e bebidas durante o carnaval e, separadamente, durante o
“Baile da Ressaca”?
2. Quantos representantes de brinquedos foram autorizados a colocarem os mesmos em espaço
público durante o carnaval e, separadamente, durante o “Baile da Ressaca”?
3. Quanto a PMNF cobrou a cada um dos responsáveis ou à respectiva associação que os
representa para autorização de instalação de barracas de comestíveis e bebidas, respectivamente,
durante o carnaval e durante o “Baile da Ressaca”?
4. Quanto a PMNF cobrou a cada um dos responsáveis ou à respectiva associação que os
representa para autorização de instalação de brinquedos em espaço público, respectivamente,
durante o carnaval e durante o “Baile da Ressaca”?
5. Houve valores diversos em relação à localização e/ou à ocupação por m2
para instalação de
barracas de comestíveis e bebidas e de brinquedos?
6. Por que meio a PMNF arrecadou as receitas supramencionadas?
7. Qual o valor de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) que a PMNF
arrecadou das supracitadas atividades econômicas que autorizou serem exploradas,
respectivamente, durante o carnaval e durante o “Baile da Ressaca”, e como foi o processo de
arrecadação da respectiva receita?
8. A que projeto(s) atividade e rubrica(s) orçamentária(s) atinente(s) os respectivos recursos foram
incorporados? Enviar a referida comprovação orçamentária;
9. Houve exclusividade para venda de marca específica de cerveja durante os respectivos
eventos?
a) Se sim, houve patrocínio? Caso tenha havido patrocínio, enviar cópia do contrato.
b) Se não houve patrocínio, qual teria sido a contrapartida da respectiva marca de
cerveja para obter exclusividade?
10. Enviar cópia das autorizações concedidas pela PMNF para instalação e funcionamento das
barracas de comestíveis e bebidas, bem como dos brinquedos, durante os eventos mencionados.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 15 de fevereiro de 2016.
Professor Pierre
Vereador – PSOL
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