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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR RENATO ABI-RAMIA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
MÁRCIO DAMÁZIO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja
submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
Com o Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa de Leis:
Em virtude da importância da educação de crianças, de 4 e 5 anos, inclusive com a
obrigatoriedade, de conformidade com a Lei nº 12.796 de abril de 2013, artigo 4º, solicito as
seguintes informações:
1 – Quantas crianças nas faixas etárias de 4 e 5 anos estão matriculadas na rede pública municipal?
2 – Quantas escolas atendem ao pré-escolar?
3 – Quantas vagas foram criadas pelo atual governo municipal nas referidas idades (4-5 anos)?
4 – Existência de metas para o aumento do número de matrículas nas idades acima mencionadas;
5 – Informar se o município tem o registro de crianças dessas idades que frequentam as escolas
privadas.
Sala Jean Bazet, 19 de fevereiro de 2016.
RENATO ABI-RAMIA
VEREADOR
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